O governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem trabalhando para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A saber, a “PEC da Transição”, como vem sendo chamada, ainda nem veio a público, mas já está causando furor no país.
Em resumo, a equipe do governo de transição pretende apresentar a PEC o mais rápido possível. Isso porque o texto deverá ser aprovado em dois turnos pelas duas casas legislativas do Congresso Nacional: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Para que isso aconteça, o presidente Lula precisará da aprovação de 3/5 da Câmara e outros 3/5 do Senado. Em números absolutos são 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores da República. E esses altos números podem trazer alguma dificuldade para o próximo governo aprovar a proposta.
O tempo também é outro grande problema para o governo Lula. Em suma, a equipe do PT deseja que a aprovação da “PEC da Transição” ocorra ainda neste ano. Dessa forma, o presidente eleito poderá iniciar o primeiro ano do seu mandato cumprindo as suas promessas de campanha.
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Veja quais foram as promessas de Lula
Entre as muitas promessas de Lula, as mais importantes são:
Dar aumento real do salário mínimo;
Manter o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023;
Criar um novo benefício de R$ 150 para usuários do Auxílio Brasil que tenham criança de até seis anos de idade em sua composição familiar.
Para conseguir cumprir estas promessas, a equipe de Lula precisará da aprovação da “PEC da Transição”, pois o governo não tem orçamento para tudo isso. O desafio é o Congresso Nacional, que deverá aprovar essa proposta.
Embora o governo de Lula ainda precise superar vários desafios, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o Congresso Nacional ajudará o governo Lula.
Por sua vez, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que não deverá interferir na “PEC da Transição”. Já o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, também disse que irá trabalhar “na melhor maneira possível” com o governo Lula.
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