Segurados que venceram na Justiça alguma ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão recebendo os seus respectivos valores. A última liberação ocorreu no dia 24 de outubro, e os processos são referentes ao mês de setembro.
Atrasados do INSS
No dia 24 de outubro, os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício tiveram os valores liberados. O Conselho da Justiça Federal (CJF) concedeu R$ 1,5 bilhão em atrasados para 81.657 processos, que representam 105.880 beneficiários.
Os recursos são distribuídos através da Requisição de Pequeno Valor (RPV), que é uma espécie de pagamento do poder público liberado por meio de processo judicial. Assim, cada ente devedor deve fixar um valor para emissão da RPV, desde que a quantia total não ultrapasse 60 salários mínimos (R$ 72.720).
O processo de pagamento funciona da seguinte forma:
O juiz dá a ordem de pagamento assim que o segurado vence a ação;
Depois o Conselho da Justiça Federal (CJF) libera os valores aos Tribunais Regionais Federais (TRFs);
Por fim, caberá aos TRFs repassarem os valores aos segurados que venceram a ação.
Próximos pagamentos
Mês da liberação
Mês da autorização do CJF
Mês do pagamento pelo TRF
Janeiro de 2022
Pago
Pago
Fevereiro de 2022
Pago
Pago
Março de 2022
Pago
Pago
Abril de 2022
Pago
Pago
Maio de 2022
Pago
Pago
Junho de 2022
Pago
Pago
Julho de 2022
Pago
Pago
Agosto de 2022
Pago
Pago
Setembro de 2022
Pago
Novembro de 2022 (Em andamento)
Outubro de 2022
Novembro de 2022
Dezembro de 2022
Novembro de 2022
Dezembro de 2022
Janeiro de 2023
Dezembro de 2022
Janeiro de 2022
Fevereiro de 2023
Como consultar as informações?
Para saber se foi ou será contemplado com os pagamentos dos precatórios 2022, o ganhador da ação deverá acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região. Veja os links abaixo:
1º Região: Possui sede no Distrito Federal, com jurisdição nos estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá e Distrito Federal. Acesse aqui
2º Região: Possui sede no Rio de Janeiro, com jurisdição nos estados de Rio de Janeiro e Espírito Santo. Acesse aqui
3º Região: Possui sede em São Paulo, com jurisdição nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Acesse aqui
4º Região: Possui sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Acesse aqui
5º Região: Possui sede em Pernambuco, com jurisdição nos estados de Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. Acesse aqui
