Para você que deseja saber como fazer para regularizar dívida ativa do IPTU, hoje nós viemos contar tudo sobre isso e ensinar o passo a passo de como fazer essa regularização. Leia até o fim e saiba como funciona uma dívida ativa e como regularizar essa situação tão chata e preocupante.
O que é divida ativa?
Muitas pessoas estão passando por essa situação de dívida ativa com o Governo, o que pode gerar muitas preocupações. Mas você sabe o que é uma dívida ativa e como ela funciona? Todos os impostos e dívidas que deixamos de pagar para o Governo, vão para uma área administrativa chamada Dívida Ativa da União.
Existem impostos Municipais, Estaduais e Federais. O IPTU, que é o Imposto Predial e Territorial Urbano, é municipal, e, quando não é pago, o débito consta na Dívida Ativa do município.
Já o IPVA, que é o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, é estadual, logo, quando não é pago o encargo fica inscrito na Dívida Ativa do estado. Existem também impostos federais, como o IR, que é o Imposto de Renda. Quando você deixa de pagar o IR, o défice é registrado na dívida ativa do país. Essas dívidas são classificadas em duas categorias: Dívidas Tributárias e Não Tributárias.
Dívidas tributárias
As dívidas tributárias são aquelas em que o indivíduo deixa de pagar algum imposto obrigatório para o Governo Municipal, Estadual ou Federal, como o IR, o IPVA ou o IPTU, por exemplo.
Dívidas Não Tributárias
Já as dívidas não tributárias são aquelas que não são impostos obrigatórios, como por exemplo custas processuais, empréstimos compulsórios, aluguéis ou taxas de habitação, etc.
Como regularizar dívida ativa?
Para regularizar uma dívida ativa, primeiramente você precisará pesquisar se ela é municipal, estadual ou federal. Se for municipal, a regularização é feita na prefeitura da sua cidade. Se por acaso, sua dívida for de caráter estadual, a regularização é feita na Secretaria Estadual da Fazenda mais próxima de você.
Para regularizar as dívidas com o Governo Federal, é preciso ir até um Órgão da Receita Federal, para discutir a negociação da sua dívida. Uma dica para que você faça essa regularização sem sair de casa, é acessar os portais de negociação de dívidas ativas do Governo pela internet.
Para regularizar uma dívida ativa, primeiramente você precisará pesquisar se ela é municipal, estadual ou federa – Reprodução AdobeStock
Como regularizar a dívida do IPTU?
O IPTU é um imposto classificado como municipal, ou seja, é de encargo de cada cidade e destinado para a administração pública e manutenção do município, como escolas públicas municipais, hospitais e pronto atendimentos, manutenção de praças públicas, etc.
Então, para regularizar uma dívida de IPTU, você precisará ir até a prefeitura da sua cidade e procurar os órgãos responsáveis pela tributação, para saber o valor exato de sua dívida e discutir as opções de negociação. Mas você também pode acessar o site da prefeitura da sua cidade com o número da inscrição do imóvel em mãos, para fazer essa regularização sem sair de casa.
Agora que você já sabe como regularizar a dívida ativa de IPTU, siga essas dicas para acabar com a dor de cabeça de ter uma dívida com o Governo!
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