O abono salarial PIS/PASEP é pago anualmente ao trabalhador que atua com a carteira assinada. Os valores são repassados aos titulares que recebem até dois salários mínimos, uma vez que são considerados de baixa renda. O benefício é uma espécie de 14º salário e, neste ano, tem sido pago a um grupo específico.
O PIS (Programa de Integração Social) é relativo ao trabalhador que atua em empresa privada, enquanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é voltado aos cidadãos que atuam no serviço público. Todavia, atualmente há um atraso no pagamentos do abono salarial.
Isso porque, neste ano, o PIS/PASEP não seguiu a regra tradicional de beneficiar os trabalhadores que exerceram suas atividades remuneradas no ano anterior. Acontece que em 2021, diante a crise econômica da pandemia de Covid-19, os recursos que seriam utilizados para o pagamento do benefício foram realocados.
O Governo Federal decidiu investir no BEm (Benefício Emergencial), o que acabou atrasando o calendário de pagamentos do PIS/PASEP. Sendo assim, considerando que no último ano o repassado do abono salarial foi suspenso, em 2022, o benefício disponibilizado é referente ao ano-base 2020.
Quem recebeu o PIS/PASEP em 2022?
De antemão, vale ressaltar que ainda é possível sacar os valores, disponíveis até 29 de dezembro deste ano. Tem direito aos valores os cidadãos que:
Estão inscritos nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
Trabalharam com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não em 2020;
Receberam até dois salários mínimos por mês em 2020;
Estão com os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Como saber se tenho direito?
Os trabalhadores podem consultar as informações por meio do número de telefone 158 ou através da carteira de trabalho digital. O procedimento também pode ser realizado pela conta Gov.br.
Todavia, o trabalhador do setor privado pode consultar a situação do benefício no aplicativo Caixa Trabalhador e Caixa Tem. Enquanto isso, os servidores públicos podem acessar as informações pelos seguintes números:
Central de Atendimento 4004-0001, capitais e regiões metropolitanas; ou
Central de Atendimento 0800 729 0001, interior.
Abono salarial será pago em dobro em 2023?
Não há como garantir que o abono salarial será pago em dobro em 2023. Isso não ocorreu no governo de Jair Bolsonaro (PL) e nada indica que terá o repasse da cota dupla no governo de Lula (PT). De todo modo, para isso seria necessário espaço fiscal no orçamento do próximo ano.
Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre o Orçamento previsto para 2023 pela equipe do presidente eleito. No mais, a intenção é implementar um salário mínimo de R$ 1.320 no ano que vem, o que pode levar ao pagamento mínimo do PIS/PASEP em R$ 109.
