O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), negou o pedido do Ministério Público de Contas para suspender o crédito consignado do Auxílio Brasil ofertado pela Caixa Econômica Federal. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (4).
A saber, o ministro tomou a decisão após a Caixa enviar informações e esclarecimentos ao TCU. Em resumo, Cedraz concluiu que o banco não cometeu irregularidades durante a concessão da linha de crédito. Além disso, o ministro também determinou o arquivamento do processo.
“[…] considerando que as respostas ofertadas pela Caixa à oitiva prévia à diligência realizadas afastaram por completo a suposta irregularidade quanto à não observância de procedimentos operacionais ou de análises de risco essenciais e prévios à decisão de ofertar o empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil, de forma que revelaram a total improcedência da representação, determino o arquivamento destes autos”, disse o ministro.
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Entenda o pedido de suspensão do consignado
Em meados de outubro, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu a suspensão da concessão do crédito consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal.
De acordo com a medida cautelar, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, haveria possível “desvio de finalidade” do consignado. Aliás, a operação poderia causar prejuízo à Caixa, que é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Economia.
Em suma, o subprocurador-geral afirmou, na medida cautelar, que a suspensão do consignado objetiva “salvaguardar os interesses do banco e, por consequência, o interesse público”.
Diante disso, o TCU pediu na semana passada a suspensão do consignado do Auxílio Brasil ofertado pela Caixa Econômica Federal.
De acordo com o ministro Aroldo Cedraz, a falta de informações da Caixa poderia causar riscos para o próprio banco. A situação se mostrava ainda mais grave devido ao excesso de demanda, com a busca pelo crédito batendo recorde, segundo a Caixa.
O TCU também queria que a Caixa explicasse a questão dos juros praticados na operação. Em síntese, o banco definiu uma taxa de juros de 3,45%, bem próxima do limite determinado pelo governo federal, de 3,5%.
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