Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) receberam do Conselho de Justiça Federal (CJF) um total de R$ 1,537 bilhão referentes ao pagamento de precatórios, que incluem as revisões de benefícios como aposentadorias, auxílios-doença, pensões, Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e outros já processados no mês de setembro.
Os valores disponibilizados são relativos aos 81.657 processos envolvendo 105.880 segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Vale ressaltar que os precatórios foram expedidos com o cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado. A saber, os precatórios se referem a dívidas da União, de suas autarquias e fundações federais com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios, que são determinadas e reconhecidas por meio de decisões judiciais.
Como saber se vou receber os valores?
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Acesse o site.
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
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TRF da 3ª Região (SP e MS)
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TRF da 4ª Região (RS, SC e PR)
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TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
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De acordo com CJF, cada TRF terá seu calendário de pagamento e os depósitos serão realizados por meio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Para ter acesso a mais informações sobre a liberação dos valores, é necessário acessar os sites de cada região.
INSS paga parcela de outubro para novo grupo de beneficiários nesta quarta (26)
O calendário de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referente ao mês de outubro começou na última terça-feira (25). Até o momento, só estão sendo contemplados os segurados que recebem apenas um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022).
Nesta quarta-feira (26), recebem o benefício os aposentados, pensionistas e demais beneficiários que tem o número do cartão de saque terminado em 2. Vale ressaltar que os pagamentos deste mês serão realizados até o dia 08 de novembro.
Atualmente, o instituto contempla cerca de 36 milhões de segurados. Desses, mais de 60% recebem apenas o valor do piso nacional, em contrapartida, pouquíssimos têm direito ao teto da autarquia (R$ 7.087,22 em 2022).
Cabe salientar que o calendário do INSS é dividido em duas categorias. A primeira atende os segurados que recebem até um salário mínimo e a segunda os que ganham mais que o salário mínimo.
Em suma, o pagamento é destinado aos cidadãos que recebem os seguintes abonos:
Aposentadoria por invalidez;
Aposentadoria por tempo de contribuição;
Aposentadoria especial;
Auxílio-doença;
Auxílio-acidente;
Auxílio-reclusão;
Pensão por morte;
Pensão especial;
Salário-maternidade;
Salário-família;
Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Calendário de outubro do INSS
Para quem recebe um salário mínimo:
Benefício final 1 – 25 de outubro;
Benefício final 2 – 26 de outubro;
Benefício final 3 – 27 de outubro;
Benefício final 4 – 28 de outubro;
Benefício final 5 – 31 de outubro;
Benefício final 6 – 1 de novembro;
Benefício final 7 – 3 de novembro;
Benefício final 8 – 4 de novembro;
Benefício final 9 – 7 de novembro;
Benefício final 0 – 8 de novembro.
Para quem recebe MAIS que o salário mínimo:
Benefício final 1 e 6 – 1 de novembro;
Benefício final 2 e 7 – 3 de novembro;
Benefício final 3 e 8 – 4 de novembro;
Benefício final 4 e 9 – 7 de novembro;
Benefício final 5 e 0 – 8 de novembro.
