Desde 2020, milhares de mães solo estão aguardando a aprovação da proposta que lhes promete um auxílio no valor de R$ 1.200 mensais. A medida consta no Projeto de Lei (PL) 2099/20, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho, e continua em trâmite na Câmara dos Deputados.
Quem receberá o benefício de R$ 1.200?
Segundo as regras, para ter acesso ao benefício é necessário:
Ser maior de idade (mínimo de 18 anos);
Não estar trabalhando de carteira assinada;
Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 606) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Não ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa federal de transferência de renda;
E que seja: microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que colabore na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991; ou trabalhadora informal, que esteja empregada, seja autônoma ou desempregada de qualquer natureza, inclusive como intermitente inativa.
Considerando uma possível aprovação do benefício, as mães solteiras chefes de família monoparental devem ser contempladas através dos seus dados registrados no Cadastro Único (CadÚnico), além, é claro, dos requisitos mencionado acima.
Tramitação do PL
Normalmente, quando uma proposta é apresentada na Câmara dos Deputados, ela deve passar pelas comissões tidas como responsáveis. Caso seja aprovado, o texto deve seguir para o Senado Federal e, posteriormente, para a sanção presidencial.
Todavia, até o momento, o PL só foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, restando o parecer favorável das seguintes comissões:
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação;
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sendo assim, devido à demora na tramitação, ao que tudo indica, o benefício não será aprovado ou liberado neste ano.
