O ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, afirmou nesta sexta-feira (30) que os bancos não podem cobrar taxas de adesão ao consignado do Auxílio Brasil. A declaração ocorre dias após o governo publicar no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que regulamenta o crédito.
De acordo com o ministro, as instituições financeiras não poderão cobrar taxa administrativa ou de abertura de crédito a quem aderir ao empréstimo. Aliás, essa era uma das preocupações dos beneficiários do Auxílio Brasil que pretendem solicitar o crédito.
“O empréstimo consignado veio para assessorar as famílias nesse momento de recuperação social que o país passa [no] pós-pandemia. Principalmente, para a troca de uma dívida muitas vezes cara por uma dívida com juros mais baratos”, disse o ministro em entrevista ao programa Repórter Brasil, da TV Brasil.
“Essas famílias, que se encontram endividadas, às vezes pagando taxa de juros em cartão de crédito da ordem de até 20% ao mês, agora vão poder trocar essa dívida cara por uma dívida barata”, acrescentou.
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Juros elevados preocupam
Embora o ministro Vieira Bento tenha afirmado que essa dívida é barata, os juros do crédito consignado vêm causando preocupação desde antes do limite definido pelo governo.
A saber, as instituições financeiras poderão cobrar juros de até 3,5%, conforme limite definido pelo governo federal. E, mesmo que essa taxa possa parecer baixa, os usuários devem ficar atentos, pois os juros podem chegar em alguns casos a 50% ao ano.
Em um exemplo hipotético, um usuário do Auxílio Brasil que solicitar um crédito consignado de R$ 2 mil terá que pagar R$ 3 mil, considerando uma taxa de 50% ao ano. Isso mostra o quanto esse empréstimo pode consumir da renda das pessoas.
Durante a entrevista, o ministro também falou que os usuários do Auxílio Brasil podem aderir ao consignado para empreender. Em síntese, o programa permite que os beneficiários constituam microempresa individual sem perder o benefício, por exemplo.
“Muitos profissionais autônomos que, durante a pandemia, tiveram a sua renda prejudicada, muitas vezes chegando a zero e impedidas de ganhar o seu sustento, agora, com essa ferramenta do empréstimo consignado, vão conseguir retomar a sua atividade de trabalho”, disse o ministro.
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