Regulamentação do empréstimo Auxílio Brasil foi apresentada, confira

Até que enfim, a regulamentação do empréstimo Auxílio Brasil já foi apresentada, e os beneficiários poderão ter acesso em breve a esta operação de crédito. Confira tudo sobre o assunto, neste artigo que tem a intenção de ser bem esclarecedor.

O que já sabíamos sobre o consignado do Auxílio Brasil?

Existem algumas informações sobre o consignado Auxílio Brasil, que já tínhamos conhecimento e não houve alterações. Entre elas:

Valor base para concessão do consignado: R$400,00;
As parcelas só podem comprometer 40% do valor base, ou seja, o valor máximo da parcela será de R$160,00.

O que complementou nas informações com a regulamentação?

A regulamentação complementou as informações que ainda não estávamos sabendo como:

Os bancos serão obrigados a informar qual será a taxa aplicada na contratação do consignado;
Os bancos não poderão cobrar a TAC (Taxa de Abertura de Crédito) e nenhuma outra taxa administrativa;
Não haverá período de carência para a cobrança das parcelas;
Não será possível fazer renegociação da dívida do consignado, mas será possível fazer portabilidade para outro banco, que oferecer a menor taxa;
Os bancos não podem ficar ligando para os beneficiários oferecendo o consignado;
O beneficiário terá que autorizar a contratação da operação financeira de maneira física ou eletrônica;
O beneficiário deverá responder um questionário sobre educação financeira, que faz parte dos documentos necessários para a contratação do empréstimo;
Haverá o limite na quantidade de parcelas, que será em 24 vezes;
A taxa de juros está limitada a 3,5% ao mês;

O beneficiário terá que autorizar a contratação da operação financeira – Reprodução AdobeStock

A partir de que data é possível fazer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?

A partir de informação da FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos), agora, com a regulamentação pronta, os bancos terão tempo para ofertar ou não esta modalidade de empréstimo consignado.

Sabe-se que alguns bancos já tinham se posicionado contra esta oferta de consignado, mas podem voltar atrás a partir da regulamentação realizada. Os bancos que já haviam feito o cadastramento para realizar esta operação de crédito, terão o tempo necessário para analisar a regulamentação, avaliar os aspectos operacionais, além de avaliar os riscos de crédito envolvidos, e tomar a sua decisão, em ofertar ou não.

O Banco do Brasil já se posicionou que está realizando avaliações da regulamentação e verificando a viabilidade de aderir à oferta das operações. Já a Caixa Econômica Federal, afirmou que irá divulgar logo que decidir sobre ofertar ou não a linha de crédito: que está em análise.

A previsão é de que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil seja liberado pelos bancos na primeira quinzena do mês de outubro, de acordo com o Ministro da Cidadania. Pois, os bancos não têm obrigação de aceitarem as regulamentações feitas.

O movimento está andando, as análises já estão sendo feitas, e as decisões dos bancos devem ser mais rápidas, na oferta ou não desta linha de crédito. Por fim, Agora são decisões que dependem de cada instituição financeira, e nem governo e nem os beneficiários podem interferir.

Então, fique atento aos seus direitos!

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