Você sabe que pode ter direito de receber até R$10.000,00 de indenização do Auxílio Brasil? Hoje, vamos explicar tudo e informar para que você tenha conhecimento sobre o assunto.
De onde veio esta informação de indenização do Auxílio Brasil?
A informação de indenização do Auxílio Brasil surgiu a partir de uma ação ajuizada pela DPU (Defensoria Pública da União), contra o Ministério da Cidadania, solicitando indenização para os beneficiários do Auxílio Brasil, que pode chegar ao valor de R$10.000,00 para cada um.
Esta ação tem como embasamento, alguns possíveis erros ocorridos no pagamento do benefício. A alegação é que o governo, na figura do Ministério da Cidadania, recusou a realização de repasse do Auxílio Emergencial, para famílias que já recebiam o Bolsa Família, na época.
Explicando melhor o caso
Algumas famílias que recebiam o Bolsa Família, e em consequência, faziam parte do grupo de situação de vulnerabilidade social, procuraram pelo recebimento do Auxílio Emergencial, e desta forma, acumular os dois benefícios. O Auxílio Emergencial foi negado pelo governo, e desta forma, algumas pessoas entraram na justiça e conseguiram reverter a situação. Assim, receberam cumulativamente, os valores do Auxílio Emergencial.
Na regulamentação do Auxílio Emergencial, não poderia receber os benefícios de forma acumulada, e assim, o governo decidiu negar o Auxílio Brasil quando da sua criação em 2021. Esse erro recaiu sobre o Ministério da Cidadania, que não fez a suspensão temporária da Bolsa Família.
O Poder Judiciário entendeu que o benefício do Auxílio Emergencial foi negado, por erro administrativo, e assim deliberou pelo pagamento, e de forma cumulativa. A DPU, por outro lado, entende que o pagamento de valores devidos ao beneficiário, não deve causar penalização para o favorecido. A ação judicial, apresenta 35 famílias que teriam este direito, mas aponta que são “alguns milhares” de famílias que tiveram prejuízos.
A negativa de inclusão no Auxílio Brasil pelo governo, destas pessoas que receberam cumulativamente, de acordo com a DPU, deveria ter sido notificada previamente do bloqueio. Assim, considerou desrespeitosa a atitude do governo.
A informação de indenização do Auxílio Brasil surgiu a partir de uma ação ajuizada pela DPU – Reprodução Pixabay
Quais são as solicitações da ação judicial ajuizada?
As solicitações da ação ajuizada são basicamente três:
Que o Ministério da Cidadania deixe de negar o Auxílio Brasil, justificando que as famílias receberam o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial de forma cumulativa. Assim, essas famílias terão o direito de receber o Auxílio Brasil;
Solicitou que após a decisão judicial, se houver descumprimento da decisão, incida sobre o Ministério, uma multa de R$ 10.000,00 por família, constante no processo;
Solicita também o pagamento de uma indenização por dano moral coletivo, justificando a retenção indevida das parcelas do Auxílio Brasil.
Vamos ver o desenrolar desta ação judicial, e ver as decisões seguintes. Vale neste momento avaliar a legislação pertinente a cada situação e chegar a um consenso. Esperamos que seja a decisão mais acertada dentro das possibilidades existentes, e que os beneficiários, se receberem este valor enquanto indenização, usem este dinheiro da melhor forma possível e de maneira consciente.
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