O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Brasil poderia vender praias por preços que chegariam a US$ 1 bilhão. Na verdade, ele apenas voltou a defender a concessão do litoral brasileiro, e criticou quem é contrário a essa medida.
“Tem trilhões de ativos mal-usados. Por exemplo, tem um grupo de fora que quer comprar uma praia numa região importante do Brasil. Quer pagar US$ 1 bilhão. Aí você chega lá e pergunta: ‘Vem cá, vamos fazer o leilão dessa praia?’. Não, não pode. ‘Por quê?’. ‘Isso é da Marinha’”, disse Guedes.
“Você fala assim: ‘E quanto é que a gente recebe por isso aí?’. ‘A gente pinta lá o quartel deles uma vez por ano, lá, a gente pinta’. Pô, como é que pode um negócio desse? É mal gerido o troço, não é de ninguém. Quando é do governo, não é de ninguém”, acrescentou o ministro.
A saber, Guedes fez as declarações em entrevista ao Flow Podcast na última terça-feira (27).
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Praias integram lista de bens da União
De acordo com o Artigo 20 da Constituição Federal, as praias, assim como ilhas, lagos e rios, constituem-se como bens da União.
Além disso, a Lei 7.661 afirma que “as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica”.
Isso quer dizer que qualquer venda ou concessão do litoral brasileiro não teria respaldo jurídico. Para que isso possa acontecer, a Constituição e a lei em vigor precisariam ser modificadas, mas isso dependeria de aprovação do Congresso Nacional, ou seja, essa decisão não cabe ao governo federal.
Vale destacar que a mudança nos dispositivos legais em vigor não seria suficiente. Isso porque seria necessário verificar o real interesse na concessão de praias.
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