O Banco Central (BC) estabeleceu limites para a cobrança da tarifa de intercâmbio (TIC). A saber, as pessoas que alugam as maquininhas de cartão terão que se adequar à nova regulação, que entrará em vigor no Brasil a partir de 1º de abril de 2023.
Em resumo, a TIC se refere à remuneração que o credenciador do estabelecimento comercial paga ao emissor do cartão a cada transação. E, em pouco mais de seis meses, o limite máximo será de 0,5% para qualquer transação de cartões de débito e de 0,7% para transação de cartões pré-pagos.
O BC adotou a nova resolução após consulta pública. De acordo com entidade, a tarifa representa um custo que o credenciador repassa ao estabelecimento comercial. Para que não saia no prejuízo, este repassa o valor ao consumidor, que costuma pagar mais caro quase sempre.
“As medidas visam a aumentar a eficiência do ecossistema de pagamentos, estimular o uso de instrumentos de pagamentos mais baratos, possibilitando a redução dos custos de aceitação desses cartões aos estabelecimentos comerciais, além de possibilitar reduções de custo de produtos aos consumidores finais, de forma a proporcionar benefícios para toda a sociedade”, explicou o BC, em nota.
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Medida aumenta a transparência
O BC também afirmou que a medida aumenta a transparência em relação aos custos envolvidos na transação. Além disso, facilita a supervisão da aplicação da regra, uma vez que os participantes do mercado poderão ter acesso a essas informações.
A nova regulação estabelecida pelo BC eliminou as exceções previstas para transações não presenciais e com uso de cartões corporativos, estabelecidas pela regulamentação anterior.
Por fim, o BC disse que o limite máximo de TIC nos cartões pré-pagos são muito importantes “para a inclusão financeira da população de menor renda e para a digitalização da atividade de pagamentos, com a consequente redução da utilização dinheiro para realizar pagamentos”.
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