O 14º salário para aposentados do INSS já é assunto que está sendo noticiado desde 2020, mas os 2 projetos existentes não estão andando nos trâmites necessários. Por isso que hoje, nós vamos indicar se vai ou não sair o 14º salário para aposentados.
Quais são os objetivos propostos para o pagamento do 14º salário aos aposentados?
A ideia do pagamento do 14º salário para os aposentados do INSS surgiu durante a pandemia quando houve o adiantamento do 13º salário para o mês de junho de 2020. Assim, os aposentados ficariam sem receber nada no final do ano.
Além do mais, o 14º salário iria ajudar a reduzir os impactos nas finanças dos aposentados, naquele período. Dessa forma, a proposição de 2 projetos de lei ainda está tramitando no Congresso Nacional, e já não tem mais motivação de existir, pois era para ser pago no final de 2020 e um dos projetos, e no outro, deveria ser pago em 2020 e 2021, como forma de auxílio.
Qual o valor a ser pago para o 14º salário de acordo com os projetos, se forem aprovados?
A intenção é que para pessoas que recebem:
1 salário-mínimo: o auxílio teria o mesmo valor;
Entre 1 e 2 salários-mínimos: o auxílio será de 1 salário-mínimo acrescido de uma importância ajustada à diferença entre o teto do INSS e o salário-mínimo;
Não deverá ultrapassar o valor de 2 salários-mínimos.
Se houver aprovação dos projetos, quem irá receber o 14º salário?
De acordo com os projetos, irão receber o 14º salário:
Aposentados e pensionistas;
Beneficiários do Auxílio-Doença, Auxílio-Creche e do Auxílio-Reclusão.
E não estão envolvidos para receber o 14º salário que já recebe:
BPC;
Pensão mensal vitalícia;
Auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
Qualquer auxílio por invalidez no trabalho rural.
O 14º salário iria ajudar a reduzir os impactos nas finanças dos aposentados- Reprodução AdobeStock
Como está o andamento dos projetos?
De acordo com informações, o Projeto de Lei nº 3.657/2020 está no Plenário do Senado Federal, sem alterações ou votação desde abril de 2022. E o Projeto de Lei nº 4.367/2020 se encontra na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados sem que seja avaliado ou julgado, desde o final do mês de junho de 2022.
Não é impressão, já passou a ser certeza, de que não há interesse de que estes projetos tramitem e se concluam ainda neste ano. Os Projetos de Lei existem, mas, estão parados e demorando muito para serem contemplados pelas casas legislativas. Desta forma, é possível que haja ainda modificações nas proposições iniciais.
Mas o que se tem certeza, é que se houver aprovação dos dois projetos, terá a sanção presidencial, somente um deles. A lentidão que ocorre com estes projetos é a mesma que ocorre com outras situações que também estão sendo analisadas e votadas em caráter emergencial.
Por fim, esperamos que os envolvidos nestes projetos, os aposentados e pensionistas, lembrem desta falta de interesse em votar projetos assistenciais de urgência, e respondam nas urnas das eleições. Precisamos de casas legislativas que funcionem e sejam proativas nos Projetos de Lei propostos, e não tenham medo de “perder” eleitores pelo seu voto.
Sendo assim, se você é um aposentado fique atento as datas.
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