O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que realizar o pagamento aos segurados que ganharam ações na Justiça. A princípio, é importante destacar que as instâncias responsáveis por realizarem os pagamentos aos beneficiários serão os Tribunais Regionais Federais (TRF) de todo o país, separado por regiões. De acordo com informações do Conselho de Justiça Federal (CJF), o dinheiro já está disponível.
Em primeiro lugar, é importante lembrar que a organização do calendário de pagamentos será dos TRFs. A Justiça terá a responsabilidade, assim, de realizar os repasses aos segurados que têm direito a receber os valores do INSS.
Neste sentido, receberão neste lote de pagamentos, os beneficiários que tiveram o aval da Justiça entre 02 de julho de 2020 e 01 de julho de 2021. A seguir, confira como realizar a consulta e como receber os valores do INSS.
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Valores a receber do INSS
Primeiramente, vale lembrar que os precatórios dizem respeito aos valores que as pessoas ganham o direito de receber a partir de ações que foram movidas contra a União, Estado ou município. Nesse caso em específico, a ação é contra o INSS, ou seja, o órgão da União.
Dessa forma, os valores dos precatórios são aqueles acima de 60 salários mínimos nacionais. Atualmente com o piso nacional no valor de R$ 1.212,00, isso significa que o valor total poderá chegar a até R$ 72.720.
No total, 115.392 processos de dívidas da União com pessoas físicas ou jurídicas serão contemplados. Lembrando que os precatórios correspondem a valores que passaram de 60 salários mínimos.
Por fim, cada Tribunal Regional Federal (TRF) define seu próprio cronograma de pagamentos. Dessa forma, a consulta pode ser feita na página oficial do tribunal do respectivo estado onde o processo foi protocolado.
Como consultar?
A consulta dos valores a receber do INSS deve ser feita junto ao Tribunal Regional Federal responsável pela federação em que a pessoa reside. Neste sentido, há cinco TRFs no país, cada um responsável por um conjunto de estados.
Confira quanto cada região vai distribuir com os precatórios deste ano:
TRF 1ª Região: Sede no Distrito Federal.
Jurisdição em: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá
Geral: R$ 10,8 bilhões, divididos por 27.308 processos e 42.877 beneficiários.
Previdenciárias e Assistenciais: R$ 2,6 bilhões (16.556 processos e 22.191 beneficiários).
TRF da 2ª Região: Sede no Rio de Janeiro.
Jurisdição no: Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Geral: R$ 2,7 bilhões, divididos por 9.983 processos e 16.176 beneficiários.
Previdenciárias e Assistenciais: R$ 1 bilhão dividido (5.303 processos e 8.846 beneficiários).
TRF da 3ª Região: Sede em São Paulo.
Jurisdição em: São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Geral: R$ 4,6 bilhões, divididos por 31.752 processos e 43.872 beneficiários.
Previdenciárias e Assistenciais: R$ 4,2 bilhões divididos (28.024 processos e 38.372 beneficiários).
TRF da 4ª Região: Sede no Rio Grande do Sul.
Jurisdição no: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
Geral: R$ 3,4 bilhões, divididos por 26.227 processos e 42.305 beneficiários.
Previdenciárias e Assistenciais: R$ 2,8 bilhões divididos (958 processos e 29.352 beneficiários).
TRF da 5ª Região: Sede em Pernambuco.
Jurisdição em: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Geral: R$ 3,3 bilhões, divididos por 20.122 processos e 50.789 beneficiários.
Previdenciárias e Assistenciais: R$ 517 milhões divididos (3.372 processos e 5.838 beneficiários).
