O Programa da Farmácia Popular teve um corte no orçamento para 2023, de 59%, o que causa preocupação aos gestores municipais de saúde, em sobrecarregar o sistema de disponibilização de medicamentos. Por isso que hoje, nós vamos indicar quais remédios não estarão mais gratuitos na Farmácia Popular.
O que é o Programa da Farmácia Popular?
É um programa do governo federal que tem a intenção de complementar a oferta de medicamentos que são usados na APS (Atenção Primária de Saúde). Há o estabelecimento de parcerias com farmácias e drogarias privadas, assim, o usuário pode adquirir os medicamentos nos estabelecimentos credenciados.
Existe a disponibilização de medicamentos de 2 maneiras:
Gratuita: para doenças como diabetes, asma e hipertensão;
Subsidiada: para doenças como dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, anticoncepcionais e fraldas geriátricas;
Na forma subsidiada, o governo faz o pagamento de até 90% do valor de referência do medicamento, e o usuário irá fazer o pagamento do restante, considerando o valor cobrado pela farmácia. Assim, para o usuário conseguir adquirir os medicamentos e/ou as fraldas geriátricas pelo sistema da Farmácia Popular, é preciso apresentar a receita médica dentro da validade e o CPF.
Qual será o impacto financeiro do corte do orçamento da Farmácia Popular para 2023?
Realizando uma análise entre os orçamentos deste ano e para o ano de 2023, as despesas com a gratuidade ou subsídios para o Programa Farmácia Popular no ano de 2022, foram de R$2,04 bilhões. Já no orçamento para 2023, a previsão do orçamento é de R$842 milhões.
Assim, a projeção é que ocorra uma redução de R$1,2 bilhões no orçamento.
Desta forma, se o Executivo aprovar este orçamento proposto para 2023, será mais difícil encontrar medicamentos gratuitos ou subsidiados nas Farmácias Populares.
Na forma subsidiada, o governo faz o pagamento de até 90% do valor de referência do medicamento – Reprodução AdobeStock
Quais as consequências para o SUS deste corte no orçamento?
Considerando que, as pessoas irão precisar dos medicamentos para tratar as doenças, podem ocorrer duas situações:
As pessoas deixarem de tomar os medicamentos, e deixarão que as doenças fiquem mais crônicas. Assim, ocorrerá a sobrecarga nos hospitais, com internações recorrentes por falta de medicação. Este fato, aumentará os custos do Estado com a saúde pública, pois as internações cardíacas e por problemas respiratórios, são geralmente as de maior custo;
As pessoas recorrerem às farmácias do SUS para obtenção de medicação, o que também ocorrerá a sobrecarga do SUS.
Desta forma, impactará diretamente em todo o sistema público de saúde dos brasileiros.
Sendo que a apreensão também ocorrerá nas Farmácias Populares, pois, a partir do momento em que não haverá mais a distribuição gratuita ou subsidiada, muitas pessoas, principalmente idosos, deixarão de tomar os medicamentos. Além disso, irá diminuir a circulação de pessoas nas farmácias e drogarias conveniadas, o que irá provocar impactos econômicos significativos.
Acredita-se que haja uma intervenção nesta proposta por parte do Executivo, uma vez que, os impactos desta redução no orçamento atingirão uma grande parcela da população brasileira. O que não é conveniente em ano de eleições.
Vamos aguardar os resultados do Executivo quanto a esta questão, que deve ocorrer até no mês de novembro deste ano.
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