Os caminhoneiros do Brasil que perderam o prazo para enviar a autodeclaração do Termo de Registro do Transportador Autônomo de Cargas (TAC) podem comemorar. Isso porque o governo federal deu uma nova chance para eles entregarem o documento.
Em resumo, o prazo foi prorrogado até o dia 10 de outubro. Assim, os caminhoneiros terão mais algumas semanas para enviar a autodeclaração ao Ministério do Trabalho e Previdência. Aliás, esta é a quarta fase de envios, ou seja, o governo está dando muitas chances aos motoristas de caminhão do país.
A saber, o pagamento das duas primeiras parcelas de R$ 1 mil ocorreu no dia 9 de agosto, a cerca de 190 mil caminhoneiros. Como milhares de trabalhadores não conseguiram enviar o documento e, assim, não receberam o auxílio, o governo deu uma nova chance para eles enviarem os dados.
A segunda fase chegou ao fim no dia 29 de setembro. Em suma, os profissionais que enviaram os documentos até esta data receberam o valor retroativo do auxílio (R$ 2 mil) no último dia 6.
Para tentar englobar todos aqueles que têm direito ao auxílio, o governo definiu um terceiro prazo para envio dos documentos. E, mais uma vez, os caminhoneiros que enviaram a autodeclaração no prazo terão direito ao valor retroativo do Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (Bem Caminhoneiro).
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Veja quando os valores retroativos do auxílio serão pagos
De acordo com o governo federal, todos os trabalhadores que enviaram a autodeclaração até o o dia 12 de setembro, e que atendem todos os outros requisitos do programa, irão receber o valor retroativo de R$ 2 mil.
O pagamento ocorrerá no dia 24 de setembro, mesma data em que a terceira parcela do benefício também será paga. Em outras palavras, os motoristas aprovados nesta terceira fase receberão R$ 3 mil em um único dia, com o valor referentes às três primeiras parcelas do auxílio.
Vale destacar que, além de enviar a autodeclaração, o trabalhador precisará atender os seguintes requisitos para receber o Bem Caminhoneiro:
Ter registro ativo na Agência Nacional de Transportes (ANTT);
Possuir um perfil inscrito na categoria de TAC;
Trabalhar de maneira autônoma;
Não possuir vínculo com empresas de transporte;
Estar com o CPF e a CNH em situação regular;
Não receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O motorista também deverá informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) dos veículos cadastrados junto à ANTT.
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Confira o calendário de pagamento das últimas parcelas
Segundo o governo federal, as datas para as quatro últimas parcelas já estão definidas. Por isso, quem ainda tiver interesse em entrar no programa, precisa correr para atualizar os dados e não perder nenhuma parcela do auxílio. Aliás, as datas definidas são as seguintes:
3ª Parcela: 24 de setembro;
4ª Parcela: 22 de outubro;
5ª Parcela: 26 de novembro;
6ª Parcela: 17 de dezembro.
No caso do trabalhador que enviar a autodeclaração até o dia 10 de outubro, o pagamento das três primeiras parcelas ocorrerá no dia 22 de outubro. Assim, estes caminhoneiros irão receber o valor retroativo do auxílio na mesma data de pagamento da quarta parcela, ou seja, terão acesso a R$ 4 mil de uma só vez.
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