Uma notícia não muito boa para alguns profissionais da saúde saiu na última quinta-feira, 15. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão da lei que determinada o piso salarial da enfermagem. Apesar disso, especialistas afirmam que a suspensão deve beneficiar a categoria, dado que o salário estipulado estava acima do que as instituições de saúde poderiam suportar.
O STF atendeu ao pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que afirmou que haveria demissão em massa de profissionais. Com isso, o piso da enfermagem está cancelado, mas não quer dizer que não existirá no futuro.
O que entendeu o STF?
O Supremo Tribunal Federal manteve suspenso o piso da enfermagem. O julgamento, que encerrou na última quinta-feira, 15, seguiu a decisão do ministro Roberto Barroso, que atendeu ao pedido da CNSaúde. Em nota, a entidade disse que a medida poderia gerar demissão em nota. A medida não afeta apenas os enfermeiros.
Isso porque a lei também previa piso salarial para outras categorias. Além do piso da enfermagem, estipulada em R$ 4.750, a lei também estabelecia o salário dos técnicos de enfermagem (de 70% do piso) e dos auxiliares e parteiras (onde o piso era de 50% do piso da enfermagem). O projeto foi aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Na pauta da discussão estão a valorização dos profissionais. Contudo, entidades privadas e públicas disseram que o piso da enfermagem foi colocado em um patamar que as redes de saúde não conseguiriam pagar. Com isso, aconteceria uma demissão em massa, prejudicando não apenas os profissionais, mas também toda a sociedade. Além disso, Barroso disse que o Congresso e o Executivo não mostraram a fonte dos recursos que financiariam esses salários. Ele deu 60 dias para as entidades explicarem as fontes do dinheiro.
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O que dizem os estudos do piso da enfermagem?
Estudos mostram que o piso da enfermagem ficou, de fato, acima do que atualmente acontece. Por outro lado, entidades ligadas ao Governo Federal disseram que o valor do piso da enfermagem é “economicamente viável”. Apesar disso, vale lembrar que a lei está suspensa até que haja um acordo entre todas as partes.
A favor do piso da enfermagem ficaram o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o Conselho Nacional de Saúde (CNS), que é vinculado ao Ministério da Saúde e sindicatos da categoria. Para justificar o voto favorável, incluíram um estudo do Dieese, que mostra que 56% dos enfermeiros recebem abaixo do piso de R$ 4.750,00, enquanto 85% dos técnicos de enfermagem e 52% dos auxiliares de enfermagem recebem abaixo dos valores estipulados pela lei. O argumento é que o piso da enfermagem valorizaria os profissionais. O impacto seria de R$15,8 bilhões anuais para todos os setores.
Por outro lado, a CNSaúde afirmou que a medida poderia gerar a extinção de mais de 83 mil postos de trabalho, além do fechamento de mais de 20 mil leitos e aumento em 12% no valor dos planos de saúde. O impacto para as instituições seria de R$ 6,3 bilhões por ano.
Após a decisão, Barroso se reuniu com Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. Em nota, as saídas encontradas para financiar o piso da enfermagem foram a correção da tabela do SUS, a desoneração da folha de pagamentos do setor e a compensação da dívida dos estados com a União. Ainda não há definição de próximos passos.
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