A Caixa Econômica Federal está com um novo projeto, o chamado “Caixa Para Elas”. A nova medida da instituição tem como objetivo amparar as mulheres, principalmente as mães, a se reestruturarem economicamente.
De acordo com informações recentes do banco, o novo projeto vai agir com a redução das taxas de juros para linhas de créditos contratadas pelas mulheres, além da possibilidade de pausa nos pagamentos do empréstimo em casos de maternidade.
Alguns serviços disponibilizados pelo projeto já estão em vigência e os clientes da instituição financeira já podem utilizar. No entanto, a expectativa é de que todas as ações já estejam liberadas até o fim deste mês.
Segundo a presidente da Caixa, Daniela Marques, o novo projeto tem a finalidade de proteger as mulheres e incentivar o empreendedorismo.
Pausa nos pagamentos
A instituição financeira oferecerá, ainda este mês, a possibilidade de as mulheres que possuem contrato com o Crédito Direto Caixa (CDC), pausem os pagamentos durante o período de quatro meses.
No entanto, para solicitar a pausa nos pagamentos, a cliente deve estar em fase de maternidade ou adoção.
Além disso, as mulheres que possuírem contrato de financiamento imobiliário, terão a opção de realizarem o pagamento de apenas metade da prestação durante o período de licença maternidade, enquanto as mulheres gestantes poderão solicitar carência de até seis meses para darem início ao pagamento das prestações de concessões de crédito.
Auxílio de R$ 1.200 será liberado em SETEMBRO?
Atualmente, segue em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) que prevê a criação de um Auxílio Permanente para as mães solteiras chefes de família monoparental. O texto, criado pelo ex-deputado Assis Carvalho, estabelece o pagamento do benefício no valor é de R$ 1.200 mensais.
De acordo com as regras, para ter direito ao auxílio é necessário:
Ser maior de idade (mínimo de 18 anos);
Não estar trabalhando de carteira assinada;
Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 606) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Não ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa federal de transferência de renda;
E que seja: microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que colabore na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991; ou trabalhadora informal, que esteja empregada, seja autônoma ou desempregada de qualquer natureza, inclusive como intermitente inativa.
Trâmite do Projeto de Lei
Apenas a Comissão de Direitos da Mulher da Câmara aprovou o projeto, até o momento. Ainda é preciso passar por outras Comissões responsáveis até ser encaminhado ao Senado Federal.
Dessa forma, recebendo o parecer favorável por parte dos senados e sem nenhuma alteração, a proposta seguirá para a sanção do presidente da república, que tem o poder de aprovar ou vetar o auxílio.
O benefício pode ser liberado neste ano?
Ao que tudo indica, o benefício não será aprovado ou liberado neste ano. Acontece que, por ser um ano eleitoral, de acordo com a lei, é proibida a criação de projetos durante esse período, não havendo possibilidade de implementação de benefícios ao longo de 2022.
As parcelas retroativas do Auxílio Emergencial ainda estão sendo liberadas aos pais solteiros chefes de famílias monoparentais que, diferente das mães solteiras na mesma situação, não receberam as cotas duplas do programa durante a sua vigência.
O Auxílio Emergencial teve seu pagamento encerrado em 2021 e, durante a liberação, beneficiou milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. No entanto, no período dos primeiros pagamentos – entre abril e agosto de 2020 -, apenas as chefes de família receberam o valor do auxílio em dobro, sendo de R$ 1.200.
Na ocasião, o presidente da república, Jair Bolsonaro, havia vetado uma proposta que ampliava o recebimento das cotas duplas aos pais solteiros. Todavia, em 2021, o Congresso Nacional derrubou o veto, que possibilitou que os repasses fossem concedidos aos pais.
