A partir do próximo ano, os trabalhadores poderão utilizar os depósitos futuros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de imóveis que fazem parte do Programa Casa Verde e Amarela. No entanto, segundo especialistas, a utilização do recurso pode envolver possíveis riscos.
Embora a modalidade já esteja liberada, a proposta ainda deverá demorar cerca de 120 dias para acontecer. Isto é, em razão de um período dado as instituições financeiras para que se adequem à nova regra. Assim, a oferta do serviço só deve se iniciar a partir de fevereiro do ao que vem.
Nesse sentido, de acordo com o regulamento da modalidade, somente unidades familiares com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil poderão aderir a modalidade. Desse modo, será possível comprar somente um imóvel por beneficiário. Na prática, a opção irá funcionar como uma espécie de empréstimo consignado dentro do FGTS.
Portanto, ao invés do dinheiro ir direto para a conta do trabalhador ele será descontado para auxiliar no pagamento das prestações, de forma a diminuir o débito.
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Entenda melhor, logo abaixo, como funciona o programa com nome de FGTS Futuro.
Ministério explica como o programa funcionará
O Ministério do Desenvolvimento Regional é a pasta responsável pela coordenação do benefício. Assim, o órgão publicou, recentemente, um exemplo de como o programa funcionará.
Um trabalhador que recebe cerca de R$ 2 mil mensais, portanto, pode financiar um imóvel por meio de prestações de R$ 440.
Assim, com o uso do FGTS Futuro, mais R$ 160 seriam acrescentados ao valor da parcela mensal paga, fazendo com que o valor chegasse a R$ 600 sem que o trabalhador tire essa quantia do próprio bolso.
O novo programa possui o objetivo de promover um aumento nas vendas dos imóveis presentes no Casa Verde e Amarela. Atualmente, cerca de um terço dos financiamentos são negados em razão da falta de renda.
Ao incluir os valores do FGTS Futuro a expectativa é de que mais famílias consigam ter acesso ao programa habitacional.
Existem riscos na contratação do FGTS Futuro?
A decisão entre a adesão ao serviço ou não é de responsabilidade do trabalhador. Contudo, segundo especialistas do mercado financeiro, a operação apresenta riscos, considerando uma possível demissão do funcionário.
Nesse sentido, caso o trabalhador perca seu emprego, ele continuará com a responsabilidade de quitar a dívida adquirida.
Desse modo, se o cidadão ficar sem emprego por muito tempo, além de perder o imóvel, também ficará sem o valor de seu FGTS. Assim, é muito importante que o trabalhador confira sua situação e faça uma boa análise financeira.
Por meio de nota oficial, o Ministério do Desenvolvimento Regional pontuou que os possíveis riscos da operação serão assumidos pelas instituições financeiras.
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Além disso, a atual regra de interrupção do pagamento, de até seis meses caso o trabalhador fique desempregado, continua sendo válida. Com esta possibilidade, então, o trabalhador consegue, ao menos, alguma segurança.
14% usaram FGTS para aquisição de imóvel
De acordo com levantamento da plataforma de crédito imobiliário Credihome by Loft, entre seus usuários, cerca de 14,5% usaram os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de um imóvel.
A compra de um imóvel, portanto, é uma das poucas condições que permite o uso dos valores do fundo. Caso contrário, esta quantia serve para assegurar o trabalhador em casos de demissão.
Para muitos cidadãos brasileiros, o valor presente no FGTS é suficiente para possibilitar uma entrada no financiamento de um imóvel. Então, restante se divide em um financiamento de longo prazo.
O estudo feito levou em consideração somente os usuários da plataforma, que em sua grande maioria são pertencentes as classes sociais A e B.
Este seria um dos principais motivos para a baixa utilização do recurso. Isto é, já que para este público, algumas regras do FGTS podem não atender suas necessidades.
Por exemplo, não é possível usar a quantia presente no fundo se o solicitante já possui um imóvel na cidade em que reside, ou se o bem for superior a R$ 1,5 milhão.
Recentemente é possível verificar uma diminuição da renda da população brasileira, aumento nos preços de imóveis e o aumento da taxa de juros de financiamentos. No entanto, a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) identificou um volume superior à média de crédito para a compra de imóveis durante o primeiro semestre deste ano de 2022.
Programa Casa Verde e Amarela
O programa Casa Verde e Amarela é uma medida do Governo Federal que possui o objetivo de facilitar o acesso da população, principalmente as famílias de baixa renda, à casa própria.
Dessa forma, além da produção de casas e do financiamento habitacional, a medida também conta com a locação social, regulação fundiária e a melhoria habitacional.
Para participar do programa, é necessário cumprir com alguns critérios básicos. Assim, de acordo com regulamento do programa, poderão participar da medida os seguintes grupos:
Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.400 mil;
Urbano 2: renda entre R$ 2.400,01 e R$ 4.400 mil;
Urbano 3: renda entre R$ 4.400,01 e R$ 8 mil;
Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 29 mil;
Rural 2: renda anual entre R$ 29.000,01 e R$ 52.800,00 mil;
Rural 3: renda bruta familiar anual entre R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
Para ingressar na medida, há a prioridade de famílias que:
Se encontram em situação de risco e vulnerabilidade.
Têm mulheres como chefe de família.
Possuem, em sua composição, pessoas portadoras de alguma deficiência, idosos, crianças e também adolescentes.
No caso de crédito imobiliário com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), as taxas de juros variam de acordo com a faixa de renda e a localização do imóvel preterido.
Por exemplo, famílias com renda de até R$ 2,4 mil mensais e que sejam cotistas do FGTS contam com taxa de 4,25% nas regiões Norte e Nordeste e de 4,5% nas demais regiões do país.
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Desse modo, é possível que estes grupos obtenham a casa própria de uma maneira mais fácil.
