Os trabalhadores que exercem suas atividades formalmente têm direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O empregador deve abrir uma conta em nome do funcionário para realizar depósitos mensais equivalentes a 8% de remuneração do colaborador.
No entanto, mesmo com o valor sendo depositado mensalmente, o trabalhador só pode sacar o benefício em casos específicos previstos em lei. Confira as possibilidades de saques neste ano.
Quem pode receber o FGTS?
Para ter acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o trabalhador deve se enquadrar nas seguintes situações:
Trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
Trabalhadores domésticos;
Trabalhadores rurais;
Trabalhadores temporários (contratados por tempo determinado para prestar serviços);
Trabalhadores intermitentes (contratados sem jornada ou salário fixo, ganhando pelas horas trabalhadas);
Trabalhadores avulsos (que são contratados por um sindicato e não têm vínculo empregatício, mas prestam serviços a várias empresas);
Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita)
Atletas profissionais.
Podem ser incluídos também nesta lista diretores não empregados, desde que seja decisão da empresa empregadora.
Situações que autorizam o saque do FGTS
Demissão sem justa causa;
Rescisão por acordo;
Término do contrato por prazo determinado;
Extinção da empresa;
Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
Aposentadoria;
Necessidade pessoal, urgente e grave;
Suspensão do trabalho avulso;
Falecimento do trabalhador;
Idade superior a 70 anos;
Doenças graves, como HIV, câncer ou estado terminal, do titular ou dependente;
Conta inativa por três anos consecutivos;
Compra de casa própria ou amortização ou liquidação de sistema imobiliário de consórcio;
Saque-aniversário, modalidade que permite saques anuais nas contas.
Como sacar o FGTS?
O trabalhador pode resgatar o FGTS nas casas lotéricas ou nos terminais de autoatendimento com auxílio do Cartão Cidadão e senha. Além desses meios, também com a ferramenta é possível fazer o saque correspondentes Caixa Aqui, apresentando um documento de identificação.
Como calcular o saque do benefício pelo aplicativo?
Os trabalhadores que possuem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e aderiram a modalidade do saque-aniversário, podem calcular quanto receberão do benefício neste ano. A opção possibilita o resgate anual de parte do saldo disponível nas contas do fundo do titular no mês de seu aniversário.
O beneficiário que tem direito ao saque consegue fazer o cálculo na aba “Simulador” do aplicativo FGTS, disponível para Android e iPhone (iOS). O procedimento é feito com base no saldo total da conta do trabalhador.
Cálculo do saque-aniversário pelo celular
Acesse o aplicativo FGTS e toque em “Entrar no aplicativo”;
Depois, toque em “CPF” e digite o número do seu documento;
Feito isso, toque em “Não sou um robô”;
Em seguida, digite sua senha e toque em “Entrar” para ter acesso ao app;
Na tela inicial do aplicativo FGTS, toque em “Saque Aniversário do FGTS“;
Na sequência, em “Modalidade Saque-aniversário”;
Para finalizar, toque em “Simular o valor do Saque-aniversário”.
O aplicativo dará o cálculo previsto do seu próximo saque-aniversário.
Cálculo do saque-aniversário do FGTS
O valor do saque-aniversário é definido de acordo com a quantia disponível no fundo de garantia do trabalhador. Desta forma, o recurso pode receber uma parcela adicional a depender da porcentagem estabelecida na faixa de renda. Veja na tabela:
Faixas de saldo em R$
Percentual de retirada
Parcela adicional
Até R$ 500,00
50%
_
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00
40%
R$ 50
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00
30%
R$ 150
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00
20%
R$ 650
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00
15%
R$ 1.150
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00
10%
R$ 1.900
Acima de 20.000,01
5%
R$ 2.900
