Internamente, o governo de Jair Bolsonaro (PL) tem enfrentado diversas divergências relacionadas à fixação de um teto de juros para o empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil. Tal indefinição retarda a regulamentação da operação, muito embora o decreto que regulamenta o consignado tenha sido assinado há mais de um mês pelo presidente da República e pelo ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento.
Nesse sentido, o Ministério da Cidadania tem realizado reuniões diárias, contudo, de acordo com os técnicos da pasta, o consignado precisa de uma limitação dos juros praticados pelos bancos, dado que o público alvo é uma população bastante vulnerável economicamente. Dessa forma, a pasta defende que o limite de juros seja ao menos igual ao do INSS, de 2,14% ao mês ou cerca de 26% ao ano.
Segundo uma reportagem publicada pelo Estadão em julho, bancos e financeiras já estavam realizando pré-cadastros de empréstimos consignados com juros de até 86% ao ano, mais que 3 vezes o teto defendido pelo Ministério da Cidadania e a outras modalidades de consignado praticados no mercado.
A criação do consignado segue sendo polêmica
Especialistas da área social entendem que a criação do consignado tendo como garantia o Auxílio Brasil é uma medida bastante polêmica, dado que estimula o endividamento de pessoas que já vivem em condições de grande vulnerabilidade econômica e social.
Entidades jurídicas, de defesa do consumidor, além de diversas personalidades de diferentes setores chegaram a assinar uma nota “Em Defesa da Integridade Econômica da População de Vulneráveis”, solicitando o adiamento do consignado do Auxílio Brasil.
Uma das regras estabelecidas pelo governo é que fica permitido o comprometimento de 40% do valor do Auxílio Brasil para o pagamento mensal do empréstimo consignado, sendo o valor descontado antes de a pessoa receber o benefício. Como a operação é considerada de alto risco pelos bancos e instituições financeiras, elas têm praticado juros maiores que os convencionais para a modalidade.
De acordo com a diretora institucional da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, houve um debate no Conselho Nacional de Assistência Social sobre o consignado do Auxílio Brasil nesta última terça-feira (13). “Pedimos que o Ministério da Cidadania fosse chamado. Eles vão dando esperanças para os beneficiários. As agências bancárias estão pré-cadastrando e não ativam o empréstimo”.
Ainda, segundo Paola, a situação é grave, dado que gera na população desde março. “As famílias estão endividadas e com dificuldade de manter o mais básico. Muitas famílias vão se endividar mais para poder pagar as contas básicas da casa”.
Não há previsão de liberação
Com o impasse em relação à definição do teto de juros, não há previsão da regulamentação de normas complementares por parte do Ministério da Cidadania, o que impede o início da liberação do empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil.
Além disso, o governo tem enfrentado dificuldade com a aderência de instituições financeiras e bancos. Os grandes bancos, como Itaú, Bradesco e Santander, entenderam que operar essa linha de crédito de consignado é de grande risco. O presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Junior, disse em agosto que o risco é maior “porque o benefício é transitório”.
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