O BPC/LOAS é um dos benefícios concedidos pelo Governo Federal sob responsabilidade do Ministério da Cidadania, para as pessoas em vulnerabilidade social. Assim, hoje nós vamos indicar se você precisa renovar o BPC/LOAS para continuar recebendo o benefício.
Quem tem direito a receber o BPC/LOAS?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) foi criado a partir da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), e é específico para pessoas:
Que possuem 65 anos ou mais e que não são beneficiados por nenhum outro auxílio;
Quem possuem deficiência física que incapacita para o trabalho e a vida em sociedade, comprovada por médico perito do INSS, e por um assistente social do CRAS da cidade, em visita à residência.
Qual a maneira de solicitar o benefício?
Em ambas as situações, a solicitação do benefício acontece através de um cadastro realizado no CadÚnico. Este cadastro pode ser feito:
Primeiramente, a partir de um pré cadastro realizado no aplicativo do Cadastro Único pelo responsável pela família, informando os dados solicitados e inserindo fotos dos documentos. E depois, o responsável familiar deverá ir até o CRAS da cidade para confirmar o cadastro;
Diretamente no CRAS da cidade, portando os documentos pessoais de todos os membros da família, e realizando o cadastro em atendimento presencial;
Tanto os idosos, quanto as pessoas com deficiência, precisam comprovar renda familiar per capita de até ¼ do salário-mínimo, que hoje totaliza R$303,00;
Em ambas as situações, uma assistente social, irá até a casa verificar a situação de vulnerabilidade;
Mas no caso da pessoa com deficiência, é preciso apresentar atestado médico realizado por perito do INSS para atestar a deficiência e a incapacidade para o trabalho.
A solicitação do benefício acontece através de um cadastro realizado no CadÚnico – Reprodução Pixabay
Você precisa renovar o BPC/LOAS para continuar recebendo o benefício?
SIM!!!!!!
Como a concessão do BPC é feita através do cadastro feito no CadÚnico, este precisa de atualização a cada 2 anos, para continuar recebendo o benefício.
Na atualização do CadÚnico, haverá constatação que o beneficiário ainda precisa do BPC, e sua condição de vulnerabilidade, principalmente na questão de renda familiar. Dessa forma, para atualizar o CadÚnico, é preciso:
Ir pessoalmente ao CRAS da cidade, portando os documentos pessoais do responsável familiar e dos membros que residem na família, juntamente com os recebimentos de cada um;
Se não houver mudança alguma nos dados informados, é possível atualizar utilizando o aplicativo Cadastro Único e fazer a atualização por confirmação.
Mas atenção:
O que muitas vezes ocorre, é a confirmação dos dados por aplicativo, que é relativamente mais fácil, e os dados não conferirem com os utilizados pelo cruzamento dos dados realizado pelo Dataprev.
Assim, haverá o bloqueio do benefício até que haja solução para o impasse do cruzamento de dados, e assim, você terá que ir pessoalmente no CRAS da sua cidade para regularizar a situação.
Assim, entre as principais informações que possam dar inconsistência, são:
Pessoas que fizeram cadastro em uma residência, e saíram, ou nasceram outras crianças;
A renda familiar per capita se altera tendo em vista a troca de emprego ou mesmo a atualização dos salários em dois anos.
Por fim, tenha o seu benefício preservado e faça a atualização dos dados no CadÚnico!
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