Por mais que pareça impossível, ainda existem indivíduos que não possuem carteira assinada e poderiam estar aposentados. Por isso que hoje, nós vamos indicar como uma pessoa que nunca teve carteira assinada pode se aposentar.
Motivos para estarem sem assistência do INSS são muitos. Entre eles: desinformação, trabalhar sempre na informalidade ou mesmo, negligência. Mas a boa notícia, é que SIM!!! Existe uma forma de as pessoas que nunca tiveram carteira assinada, ou seja, emprego formal, se aposentarem: a aposentadoria por idade.
Como funciona a aposentadoria por idade?
A aposentadoria por idade é a maneira legal de obter o benefício da aposentadoria, mas, é preciso que ele tenha feito contribuições para com o INSS, e assim possuir cadastro no RGPS (Regime Geral da Previdência Social). Para solicitar a aposentadoria, é preciso que o sujeito, além de estar cadastrado no RGPS, atenda aos seguintes requisitos:
Para homens: possuir no mínimo 65 anos de idade e 15 anos de contribuição com o INSS;
Para mulheres: possuir no mínimo 62 anos de idade e 15 anos de contribuição com o INSS.
De acordo com as novas determinações da Reforma da Previdência de 2019, quem entrar no RGPS depois de 13 de dezembro de 2019, o tempo mínimo de contribuição para os homens, passou a ser de 20 anos, ou seja, 240 meses de contribuição para o INSS.
Como é feito o cálculo para o pagamento da aposentadoria?
A aposentadoria por idade é calculada da seguinte maneira:
60% do salário de benefício + 2% por ano que passou de contribuição, ou seja, para os homens, os 2% são acrescidos após o 20º ano de contribuição e para as mulheres, após o 15º ano.
Vamos exemplificar para ficar mais claro:
Paulo possui 28 anos de contribuição e 65 anos de idade. Assim, o cálculo da aposentadoria de Paulo será:
60% + 8 x 2%, ou seja, 60% + 16%, que totaliza 76% do valor da média das contribuições realizadas durante a sua vida.
Mas atenção:
Se a pessoa possui idade, mas não possui contribuição para com o INSS, não será possível solicitar a aposentadoria.
O BPC é a opção para quem nunca contribuiu com o INSS conseguir se aposentar – Reprodução AdobeStock
Então, qual é a opção para quem nunca contribuiu com o INSS, para se aposentar?
Existe ainda uma opção para quem nunca contribuiu com o INSS, mas não é uma aposentadoria, e sim um benefício assistencial: o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Este benefício assistencial, para ser concedido também exige alguns requisitos como:
Possuir 65 anos de idade;
Possuir cadastro no CadÚnico;
Ter renda familiar per capita de ¼ do valor do salário-mínimo, que nos dias de hoje, representam R$303,00.
Para calcular a renda familiar per capita, deve-se somar os rendimentos das pessoas da casa (excluindo o valor que representa outro BPC na casa, ou aposentadoria de 1 salário-mínimo), e dividir pela quantidade de pessoas que residem na casa.
Assim, se você nunca teve carteira assinada, mas fez contribuições ao INSS é possível se aposentar por idade. Mas se você não tem contribuições, a alternativa é solicitar o benefício assistencial do BPC.
Então, se você nunca teve sua carteira assinada, fique de olho nos seus direitos.
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