O governo federal implementou o Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (Bem Caminhoneiro) com a Emenda Constitucional nº 123. O dispositivo legal permitiu ao governo gastar R$ 41,2 bilhões além do teto de gastos. E parte desse valor foi utilizada para o pagamento do auxílio caminhoneiro.
Em julho, o governo informou as regras do programa e quais trabalhadores poderiam receber o benefício. Inicialmente, a expectativa era que aproximadamente 900 mil caminhoneiros recebessem as seis parcelas de R$ 1 mil. Contudo, apenas 190 mil profissionais tiveram direito ao auxílio no dia 9 de agosto.
Para tentar alcançar mais trabalhadores, o governo estendeu o prazo para envio da autodeclaração do Termo de Registro do Transportador Autônomo de Cargas (TAC). Em resumo, os caminhoneiros poderiam enviar o documento ao Ministério do Trabalho e Previdência até as 18h do dia 29 de agosto.
No entanto, mais uma vez, nem todos os motoristas de caminhão do país conseguiram cumprir o prazo. Por isso, o governo federal prorrogou até o dia 12 de setembro o prazo para envio da autodeclaração. Em outras palavras, os caminhoneiros têm mais uma semana para entregar o documento.
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Veja quando os valores do auxílio serão pagos
Em suma, há três grupos de caminhoneiros que irão receber o auxílio. O primeiro grupo é composto por cerca de 190 mil trabalhadores que foram considerados elegíveis e já receberam as duas parcelas, referentes a julho e agosto, no dia 9 de agosto.
Já o segundo grupo traz os profissionais que enviaram a autodeclaração até as 18h do último dia 29 de agosto. Por sua vez, os caminhoneiros que perderam as duas primeiras chances do governo, mas que enviarem a autodeclaração até o dia 12 de setembro, irão compor o terceiro grupo de beneficiários.
Por isso, o calendário de pagamento para estes três grupos terá as seguintes datas:
1º grupo: receberá a terceira parcela no dia 24 de setembro;
2º grupo: terá acesso ao valor retroativo das duas primeiras parcelas (R$ 2 mil) nesta terça-feira (6). Além disso, também receberá a terceira parcela no próximo dia 24, assim como o primeiro grupo;
3º grupo: receberá o valor retroativo das duas primeiras parcelas (R$ 2 mil) no próximo dia 24 de setembro, juntamente com a terceira parcela. Isso quer dizer que os caminhoneiros que enviarem os dados até o próximo dia 12 irão receber R$ 3 mil no dia 24.
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Confira o calendário de pagamento das últimas parcelas
Vale destacar que, além de enviar a autodeclaração, o trabalhador precisará atender os seguintes requisitos para poder receber o Bem Caminhoneiro:
Ter registro ativo na Agência Nacional de Transportes (ANTT);
Possuir um perfil inscrito na categoria de TAC;
Trabalhar de maneira autônoma;
Não possuir vínculo com empresas de transporte;
Estar com o CPF e a CNH em situação regular;
Não receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O motorista também precisará informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) dos veículos cadastrados junto à ANTT.
Segundo o governo federal, as datas para as três últimas parcelas já estão definidas. Por isso, quem ainda tiver interesse em entrar no programa, precisa correr para atualizar os dados e não perder nenhuma parcela do auxílio. Aliás, as datas definidas são as seguintes:
4ª Parcela: 22 de outubro;
5ª Parcela: 26 de novembro;
6ª Parcela: 17 de dezembro.
Por fim, os caminhoneiros que perderem o prazo (12 de setembro) e que, posteriormente, enviarem a autodeclaração ao governo, poderão ser aprovados para receber o auxílio. Contudo, nesse caso, eles não terão direito ao valor retroativo de R$ 2 mil, nem mesmo da terceira parcela, ainda a ser paga em 24 de setembro.
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