Com o envio da proposta de Orçamento para o Congresso Nacional nesta última quarta-feira, dia 31 de agosto, houve alteração no valor do salário-mínimo para o ano de 2023. Assim, hoje nós vamos explicar os motivos para o aumento do salário-mínimo para 2023.
Qual foi o valor do salário-mínimo para 2023, de acordo com a LOA?
De acordo com a LOA (Lei Orçamentária Anual), entregue pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, o valor do salário-mínimo para 2023 será de R$1.302,00, o que significa um valor R$90,00 maior do que é pago neste ano.
Este aumento representa 7,41% que indica o valor do INPC, traduzindo, o percentual da inflação prevista para o ano de 2022. Este percentual de 7,41% é o cálculo do percentual da inflação tendo por base o mês de julho de 2022.
O salário-mínimo nacional não tem previsão de ganho real
Portanto, não há previsão de ganho real sobre o salário-mínimo, somente a reposição da inflação, que tem amparo legal na Constituição Federal. O documento afirma que a correção anual do salário-mínimo não pode ser inferior à inflação do ano anterior.
Este fato está ocorrendo a 4 anos seguidos. E a justificativa é o impacto causado nas contas públicas após o período da pandemia. O último aumento do salário-mínimo pago com a correção da inflação e o valor de ganho real, foi pago no ano de 2019.
O valor do salário-mínimo constante na LOA é definitivo?
NÃO!!!!! Ainda este valor não é definitivo, tendo em vista que é preciso atualizar os valores do INPC até o final de dezembro de 2022. Desta forma, esse valor ainda pode variar para mais ou para menos, de acordo com o índice da inflação anual real que será calculado no final do mês de dezembro, ou início do mês de janeiro de 2023.
Aquele valor percentual definido no final do ano é o definitivo para reajustar o salário-mínimo.
Precisamos aguardar mais um pouco para ter os valores definitivos do salário-mínimo nacional. Agora são somente projeções da inflação, mas nada definitivo.
Não há previsão de ganho real sobre o salário-mínimo, somente a reposição da inflação – Reprodução AdobeStock
Quem tem interesse neste valor do salário-mínimo para 2023?
Sabemos que muitos brasileiros trabalhadores recebem o vencimento sendo vinculados ao salário-mínimo, então, este valor interessa e muito, para saber qual será o seu vencimento no ano de 2023, e já organizar o orçamento familiar.
Muitos brasileiros recebem 1 salário-mínimo, e assim, poderão saber qual será o aumento dele no próximo ano. Outros brasileiros, possuem acordos trabalhistas que terão reajuste salarial sobre o reajuste do salário-mínimo, e estas pessoas também têm interesse em saber qual será o reajuste para 2023.
Outras pessoas que também têm interesse neste valor, são os milhões de beneficiários do INSS que recebem este valor, acrescidos de parte dele, principalmente no caso do Auxílio Brasil. O valor do salário-mínimo nacional para o ano que vem, somente terá o reajuste proporcionado pelo índice do INPC, ou seja, a inflação, sem nenhum ganho real.
Vamos aguardar até o final de dezembro, e saberemos com certeza qual será o índice aplicado para o salário-mínimo. Agora que você já sabe os motivos para o aumento do salário-mínimo para 2023, compartilhe esta matéria!
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