Se você tem direito a receber o Auxílio Brasil, saiba como está o andamento desse auxílio para 2023. Como ficará o Auxílio Brasil em 2023? O que se tem de concreto neste assunto? Estas são as perguntas que pretendemos responder com este artigo, pois é a preocupação de mais de 20,3 milhões de famílias.
O que se tem definido hoje, em termos de Auxílio Brasil?
O benefício em 2021, teve o pagamento no valor de R$200,00, até que, em dezembro de 2021, foi sancionado um Projeto de Lei, ampliando temporariamente o valor em R$400,00. Este PL quando passou pelo Senado Federal, teve modificações, e o valor mudou em definitivo. Assim, o valor do benefício de 2022, ficou definido em R$400,00.
Com a criação de outra MP, o valor do benefício passou a ser temporariamente de R$600,00, com prazo determinado: 31 de dezembro de 2022. Assim, em janeiro de 2023, o valor do Auxílio Brasil, volta a ser pago no valor de R$400,00.
Quais são as opções para manter o valor de R$600,00 para o ano de 2023?
Nesta semana, no dia 31 de agosto, é o prazo final do governo federal para entregar o PLO (Projeto de Lei Orçamentária) para a avaliação do Congresso Nacional. Assim, é possível definir verba suficiente para o pagamento do Auxílio Brasil, entre outros investimentos para serem efetivados em 2023.
O que se sabe, é que a equipe econômica do governo, está produzindo uma proposta com a intenção de estabelecer o equilíbrio entre os limites técnicos do texto, já previstos em legislação específica. Sabe-se, entretanto, que o governo atual pretende defender o valor de R$600,00 na mensagem que será enviada ao Congresso Nacional, incluindo também na Exposição de motivos, a justificativa para que se faça novo Projeto de Lei.
O que se tem que considerar é que apesar das intenções, é preciso considerar que realizar o pagamento do benefício no valor de R$400,00 terá um custo de R$110 bilhões no ano de 2023, valor este já previsto no orçamento anual.
Mas, para fazer o pagamento do benefício no valor de R$600,00, é necessária a previsão de em torno de R$160 bilhões. Desta forma, é preciso que fosse feita ainda neste ano de 2022, uma nova PEC, para garantir o valor de R$600,00.
O governo atual pretende defender o valor de R$600,00 – Reprodução AdobeStock
O que dizem os candidatos à eleição majoritária sobre o Auxílio Brasil?
Em ano de eleições majoritárias, os dois candidatos com maior intenção de votos, afirmam que pretendem manter o valor de R$600,00 para o Auxílio Brasil. E o terceiro candidato com maior intenção de votos, fala que pretende alterar para R$1.000,00.
Mas seja qual for o resultado das eleições, qualquer proposta que modifique o valor do benefício terá que passar pela aprovação do Congresso Nacional para ter validade. Portanto, no que se refere ao valor a ser pago pelo Auxílio Brasil, ainda não se tem nada definido!!! O que se tem, são especulações!!
Vamos aguardar a entrega do PLO, até na terça-feira, dia 31 de agosto, e seu desenrolar no Congresso Nacional, provavelmente até o mês de novembro.
O post Auxílio Brasil 2023 já está definido? Saiba mais apareceu primeiro em Brasil123.
