Um dos assuntos mais recorrentes nos dias atuais é a revisão do FGTS, mas quem pode pedir e como solicitar esse serviço? É sobre isso que vamos falar a seguir, portanto, acompanhe esta matéria e entenda tudo sobre a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O que é FGTS?
Em primeiro lugar, vamos entender como funciona o FGTS, pois muitos sabem que possuem esse dinheiro, mas não entendem como funciona esse direito. Os valores depositados no FGTS são pagos pelo empregador, onde a regra para empregados CLT é de 8% do salário bruto do funcionário.
Desse modo, o FGTS funciona como uma poupança para que os trabalhadores possam ter uma segurança financeira para casos de demissão ou de necessidade. Por isso, ao ser demitido, um empregado tem direito ao saque do fundo e, em outras situações como financiamento de imóvel ou doenças, o valor também pode ser acessado pelo empregado.
Então, sabendo da importância que o FGTS tem para a vida do empregado CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), vamos entender agora quem pode pedir e como solicitar a revisão do FGTS. Confira:
Como funciona a Revisão do FGTS?
Como foi dito, o valor destinado para o FGTS é pago pelo patrão (8% para empregados CLT e 2% para Jovem Aprendiz). No entanto, os valores depositados rendem 3% ao ano, pois essa porcentagem são juros e ainda existe uma correção monetária que é feita todos os meses. Então, partindo desse ponto, veja a seguir como funciona e como pedir a revisão do FGTS.
A Revisão do FGTS incide sobre a correção monetária mensal que citamos acima, ou seja, esse valor serve como uma segurança para que você não perca dinheiro por conta da inflação. Desde 1991, a Taxa Referencial (TR) é o índice usado para realizar a correção monetária sobre os valores depositados no FGTS do trabalhador.
Então, considerando que a taxa da TR está zerada desde 2017, os valores depositados no seu FGTS não tiveram correção monetária há cinco anos. Desse modo, a Revisão do FGTS visa uma correção baseada em outro índice, visto que a TR não reflete a inflação desde o ano de 1999. Por causa disso, a discussão que foi parar no STJ afirmou que a TR continuará sendo a referência, mas a decisão final caberá ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O FGTS funciona como uma poupança para que os trabalhadores possam ter uma segurança financeira – Reprodução AdobeStock
Mas, quem pode pedir a Revisão do FGTS?
O requisito mais importante para que alguém possa pedir a revisão do FGTS é possuir valores depositados no fundo. Para isso, você precisa ser:
Empregado rural;
Empregado doméstico;
Empregado temporário;
Trabalhador avulso;
Safreiro.
Por isso, um servidor público não tem direito à Revisão do FGTS, visto que esse fundo não se aplica para essas pessoas. Além disso, outro requisito é que a pessoa precisa possuir valor a partir de janeiro de 1999, quando a TR parou de refletir a inflação. Para solicitar a Revisão do FGTS, no entanto, deve-se procurar um contador ou advogado para que eles entendam a sua situação.
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