O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Diante disso, os cidadãos que recebem o abono se questionam se ao longo do tempo é possível receber a aposentadoria da Previdência Social.
BPC
Por ser um benefício assistencial, para receber o BPC não é necessário contribuir para a Previdência Social. Dessa forma, todos que preencherem os requisitos, independente de contribuir ou não para o INSS, podem pedir o BPC.
O Benefício de Prestação Continuada também é popularmente conhecido pelo nome de sua lei, a LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
No que se refere ao valor do benefício, é equivalente a um salário mínimo vigente, sem direito ao 13º salário.
Quais os requisitos para obter o BPC?
Caso se enquadrem nos requisitos abaixo, será possível solicitar o BPC, veja:
Ter inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico);
Ter uma renda mensal per capita de até ¼ do salário mínimo vigente;
Ser idoso com, no mínimo, 65 anos, independente do sexo;
Ser portador de deficiência há pelo menos 2 anos.
Lembrando que o critério de idade (idosos 65+) ou portador de deficiência, não é preciso ser preenchido ao mesmo tempo.
BPC dá direito à aposentadoria?
Indo direto ao ponto, o BPC é um benefício assistencial e não dá direito à Aposentadoria do INSS. Isso porque, o abono é previdenciário, ou seja, faz parte de um sistema em que são necessárias contribuições para usufruir das vantagens do INSS.
Como solicitar o BPC?
Atendendo aos critérios mencionados acima, basta solicitar o benefício através de um dos seguintes canais:
Site ou aplicativo Meu INSS;
Central de Atendimento, pelo número 135.
Veja o passo a passo de como solicitar o BPC pelo Meu INSS:
Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
Selecione a opção “Agendamentos/Solicitações”;
Clique em “Novo Requerimento”;
Em seguida, busque pelo serviço desejado, no caso o BPC;
Preencha os dados necessários, e envie os documentos solicitados;
Para finalizar, basta enviar o requerimento e aguardar a resposta da autarquia.
Contudo, é importante frisar que no caso das pessoas com deficiência (PCDs) será necessário enviar outros documentos que comprovem sua condição desfavorável, como laudos, receitas, relatórios de consultas, entre outros utilizados nesse meio.
