STF aprova aumento nos salários dos servidores e magistrados do Judiciário para mais de R$46 mil
Durante uma sessão virtual e secreta, realizada nesta quarta-feira (10), o STF formou maioria para aprovar uma proposta de 18% de aumento nos salários dos servidores e magistrados que compõem o Judiciário. A proposta do Orçamento da Corte para 2023 está no patamar de R$851,7 milhões.
Dessa forma, o aumento é de 10,8% em relação a este ano, quando o Orçamento foi de R$767 milhões. Atualmente, o salário dos ministros do STF, o maior do funcionalismo público, subiria de R$39,3 mil para um pouco mais de R$46,3 mil reais em 2024.
De acordo com o relatório enviado pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, as propostas feitas pela associação de magistrados e servidores chegaram a ter patamares ainda mais elevados, com aumento de 40% nos salários. O número de 18% foi acordado após um estudo da área técnica do STF.
No entanto, o reajuste é considerado aquém do que era esperado pela classe da magistratura e dos servidores do Judiciário. Além disso, eles criticaram o parcelamento do pagamento, afirmando que serão prejudicados no longo prazo devido às perdas inflacionárias.
Proposta deverá ser aprovada no congresso
A proposta de Orçamento da Corte, agora, será enviada ao Congresso, cabendo aos senadores e deputados aprovar. Embora a associação de servidores e magistrados tenha reclamado do aumento de 18%, o ministro Luiz Fux afirmou que outros órgãos que encaminharam propostas ao Congresso adotaram reajustes entre 13,5% a 22%.
“Apesar de a proposta da associação [tanto dos magistrados como dos servidores] encontrar lastro no índice oficial utilizado para medir a inflação no Brasil, não é possível a sua implementação integral sem a obtenção de recursos adicionais”, afirmou o presidente do STF, Luiz Fux.
Ainda, de acordo com Fux, é necessário “considerar o contexto econômico do país e a estreita observância dos limites com despesas de pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar nº173/2020”.
Associação pressionou o presidente do STF por aumento
As pressões pelo reajuste dos salários do Judiciário acontecem desde o início do ano. De acordo com a categoria, as perdas vão de 30% em relação aos servidores e 40% em relação aos juízes. O presidente do STF, Luiz Fux, evitou discutir sobre o assunto, dado que era um tema impopular e o país enfrenta um momento de contenção fiscal.
No entanto, nas últimas semanas, o STF atendeu o apelo das entidades, devido ao fato de o Judiciário não ter reajustes desde 2016. Por outro lado, juízes e ministros tiveram o último aumento em 2018. Segundo a presidente da AMB (Associação de Magistrados Brasileiros), Renata Gil, a abertura dos ministros para a discussão do reajuste foi positiva, mas os valores aprovados estão bem abaixo do proposto e o pagamento de ajuste de forma parcelada não é a melhor forma.
“Nós estamos no processo de convencimento de que o valor é muito aquém. Com o parcelamento [do reajuste], é possível termos uma defasagem já quando a proposta for aprovada pelo Congresso”, afirmou a presidente da AMB. Na última semana, Renata Gil esteve duas vezes no STF e discutiu o tema com Fux.
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