A Receita Federal vai pagar o último lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) na próxima sexta-feira (29). No entanto, até o momento não foi aberto o site para consultas.
Calendário de restituição
A restituição ocorre segundo a data de entrega do IR por parte do contribuinte. Sendo assim, aquele entregou a declaração nos primeiros dias de coleta recebe dentro dos primeiros lotes e assim por diante. Veja o calendário:
1º lote: 31 de maio;
2º lote: 30 de junho;
3º lote: 29 de julho;
4º lote: 31 de agosto;
5º lote: 30 de setembro.
Consultas ao IR
Após a confirmação de abertura das consultas, os contribuintes poderão acessar o site Meu Imposto de Renda, ir na aba serviços e clicar em “Consultar a Restituição”. Feito isto, basta informar o CPF, ano da declaração (2022) e a data de nascimento.
Caso tenha a intenção de obter informações mais detalhadas, acesse o e-CAC. Por lá, é possível saber o status da declaração e também se o documento está com alguma pendência, inconsistência ou se a declaração caiu na ‘malha fina’.
Pela plataforma o contribuinte também consegue fazer a retificação de possíveis erros encontrados em sua declaração. Para acessar é preciso do número do CPF, o código de acesso (que o próprio contribuinte gera) e a senha.
Contudo, se no momento de a consulta aparecer “em fila para restituição”, significa que é só aguardar os próximos lotes para saber quando vai receber. A confirmação do direito ou não à restituição é informada assim que o contribuinte preenche a declaração.
Trabalhador que recebe 1,5 salário mínimo deverá pagar IMPOSTO DE RENDA
A tabela de faixas de valores do Imposto de Renda (IR) não é atualizada desde 2015, sendo assim, conforme a previsão do salário mínimo para 2023 (R$ 1.294), quem recebe 1,5 piso terá que pagar o tributo.
Diante tal situação, parlamentares estão com propostas em aberto solicitando a atualização da tabela do Imposto de Renda, a fim de aumentar a faixa de isenção. No total, seis Projetos de Leis (PLs) foram elaborados.
Senadores defendem alteração na tabela do imposto de renda
Vários projetos que buscam corrigir a defasagem da faixa de isenção do IR tramitam no Senado Federal. Um dos textos é o PLS 46/2018, do senador Lasier Martins. A intenção é promover o reajuste anual da tabela.
“Segundo estudo realizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco), a defasagem na tabela é de 113,09%. Isso significa que a atual isenção salarial para os que possuem um ganho mensal em torno de R$ 1.903 deveria passar para R$ 4.022. Mais uma vez a lógica se inverte, os brasileiros que recebem salários mais baixos são os mais afetados pela defasagem”, afirmou o senador Paulo Paim, apoiador da proposta.
Para o senador Fabiano Contarato, o Governo Federal é omisso quanto a atualização da tabela. O parlamentar apresentou o PL 999/2021, que prevê a isenção do importo para quem ganha até R$ 4.135. Além disso, o texto garante que reajustes sejam realizados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Na mesma perspectiva, o senador Jorge Kajuru apresentou um projeto (PL 2.988/2019) que cria uma nova faixa de na tabela progressiva do Imposto de Renda. A proposta também determina a incidência desse tributo sobre lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas.
Kajuru ainda ressalta que a nova alíquota, de 40%, impactaria negativamente quem recebe acima de R$ 49.900, além de contribuir para a justiça tributária. Ele destaca quem caso o projeto seja aprovado, cidadãos de todas as classes pagarão os impostos, não só os pobres.
