Mediante a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1/2022, o pagamento do Auxílio-Gás será ampliado. O benefício tem valor equivalente a 50% do preço médio do botijão de 13 kg, que varia conforme a apuração mensal da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Segundo o texto promulgado, o vale-gás será elevado para R$ 120, o que significa um aumento de R$ 67 em comparação ao pagamento anterior. Todavia, o adicional será concedido apenas entre os meses de agosto e dezembro deste ano, conforme a previsão de vigência da PEC.
Quem pode receber o vale-gás?
Para ter acesso ao vale gás é preciso cumprir os seguintes requisitos:
Ter inscrição ativa no Cadastro Único (Cadúnico);
Possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 606); OU
Possuir renda familiar total igual ou inferior a três salários mínimos;
Famílias com renda superior a três salários mínimos podem receber, desde que estejam incluídas em programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo;
Ter entre os membros da família pessoa que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Contudo, é importante lembrar que o alcance do programa é limitado. Sendo assim, algumas regras de prioridade foram liberadas, sendo para:
Famílias com cadastro atualizado no Cadúnico, nos últimos dois anos;
Famílias com menor renda;
Famílias com maior quantidade de integrantes;
Famílias contempladas pelo Auxílio Brasil;
Famílias com cadastro qualificado pelo gestor através do uso das informações da averiguação (se disponíveis).
Calendário de pagamentos
A parcela do vale-gás é paga com base no final do NIS (Número de Identificação Social), junto com o Auxílio Brasil. A consulta do benefício é realizada pelo aplicativo Auxílio Brasil, pelo aplicativo do Caixa Tem e pelo Atendimento Caixa, no número 111.
Confira as datas de pagamentos
Final do NIS
Agosto
Outubro
Dezembro
1
18/ago
18/out
12/dez
2
19/ago
19/out
13/dez
3
22/ago
20/out
14/dez
4
23/ago
21/out
15/dez
5
24/ago
24/out
16/dez
6
25/ago
25/out
19/dez
7
26/ago
26/out
20/dez
8
29/ago
27/out
21/dez
9
30/ago
28/out
22/dez
0
31/ago
31/out
23/dez
