Os brasileiros que têm permissão para dirigir no país precisam renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) regularmente para continuar possuindo esse direito. No entanto, muita gente se vê obrigada a pagar mais de R$ 300 em alguns estados do Brasil para renovar a CNH.
No Brasil, a inflação elevada, próxima de 12%, vem corroendo a renda da população. Ao mesmo tempo, as pessoas também convivem com a taxa de juros mais elevada desde 2016. Tudo isso dificulta a vida daqueles que precisam renovar a CNH, mas não possuem dinheiro para isso.
Pensando nessas dificuldades, o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) propôs o Projeto de Lei (PL) 1.248/2022, que prevê a isenção da cobrança da renovação da CNH. No entanto, esse benefício se destinará a pessoas específicas. Veja abaixo as categorias profissionais que vão se beneficiar com o projeto:
Motoristas de aplicativo;
Entregadores de aplicativo;
Motoristas de transporte rodoviário;
Taxista;
Mototaxistas.
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Saiba mais sobre o projeto
Em resumo, o PL tem o objetivo de facilitar a renovação da CNH para as pessoas que ganham a vida dirigindo. A saber, o senador Randolfe utilizou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para mostrar que mais de 1,3 milhão de pessoas no Brasil trabalham dirigindo.
Além disso, o senador afirmou que a pandemia da Covid-19 afetou negativamente diversas atividades econômicas no país, incluindo o transporte individual. Em suma, muita gente perdeu o emprego ou teve a renda reduzida. Por isso, deixaram de utilizar serviços individuais devido ao custo mais elevado.
“Os brasileiros precisaram de entregas de mercadorias em casa e de transportes mais individualizados de passageiros. Durante o mesmo período pandêmico, estima-se que os preços dos combustíveis tenham aumentado cerca de 60% no Brasil“, disse Randolfe.
Seja como for, o projeto ainda está em tramitação no Senado Federal. Caso seja aprovado na Casa Legislativa, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde passará por nova votação. Caso não haja alterações no texto, e os parlamentares o aprovem, ele então seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Contudo, ainda deverá levar um bom tempo até que tudo isso aconteça.
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