Com a pandemia, abrir um negócio próprio foi a saída que muitas pessoas acharam para manter as contas em dia. Isso porque o Auxílio Emergencial não deu conta de suprir todas as necessidades dos brasileiros, ao passo que as demissões aconteceram por todo o país. Dessa forma, o empreendedorismo foi bastante incentivado e agora ter uma MEI é necessário para regularizar as contas.
Apesar disso, muitas pessoas ainda não sabem como abrir a sua, dado que esse serviço pode parecer bastante burocrático. Contudo, é bastante simples entender as regras para abrir a sua MEI, que abordaremos a seguir.
O que é preciso para abrir uma?
O passo de abrir uma MEI pode parecer o início de uma jornada. Contudo, a realidade é diferente. Isso porque antes de abrir a sua empresa, você precisa fazer um plano de negócios, entender o seu público e buscar meios de atingir essas pessoas com propagandas e parcerias. Somente depois disso que especialistas recomendam que você se torne um microempreendedor Individual.
Para abrir a sua MEI, você precisa ter uma renda bruta de até 81 mil reais por ano, ou seja, R$ 6.750,00 reais de renda bruta por mês. Além disso, você pode possuir somente um empregado registrado e não ter participação em nenhuma outra empresa, seja como sócio, seja como titular. Se você atender a todas essas questões, você está apto a abrir a sua microempresa.
Atualmente, o processo de abertura é totalmente gratuito. Para isso, você precisa entrar no portal do microempreendedor individual. Será necessário preencher uma ficha com informações pessoais da pessoa física e jurídica. Os requisitos são simples: ter um CPF e não estar em dívida com a Receita Federal. Por isso, é importante que você analise a sua situação, principalmente aquela ligada ao Imposto de Renda.
Declaração Anual do MEI. Foto: Reprodução
Todo mundo pode virar MEI?
Mesmo que seja um processo bastante fácil e gratuito, nem todas as pessoas podem ter a sua própria MEI, mesmo que se encaixe nos pontos anteriores. Isso porque a categoria é voltada apenas para alguns setores da economia e, por isso, uma empresa fora dos ramos determinados não se encaixam na modalidade.
Atualmente, ser MEI está restrito à categoria que abrange qualquer atividade relacionada ao comércio e atividades industriais. Isso contempla empresas como pequenas confecções de roupas, fábricas de salgados, calçados e indústrias de artesanato, entre outros. Para o setor do varejo, o governo permite apenas os setores que não precisam de formação superior específica, que são os chamados serviços de natureza comum. Isso contempla lavanderias, salões de beleza, lavagens automotivas, entre outras.
Dessa forma, serviços que precisam de formações específicas não se encaixam como MEI. Temos como exemplo as clínicas médicas e odontológicas, arquitetos e engenheiros, bem como advogados. Além disso, quem abrir a sua MEI precisa pagar em dia o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que tem um valor que varia entre R$61,60 a R$66,50, de acordo com a atividade que o empreendedor exerce. Além disso, os empreendedores também precisam fazer a Declaração Anual do Simples Nacional.
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