Milhões de consumidores têm um motivo para comemorar nesta terça-feira (12). A saber, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduziu as tarifas de energia de dez distribuidoras do país. E os novos valores entram em vigor a partir desta quarta-feira (13).
Em resumo, a redução das tarifas aconteceu para que houvesse a devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores no passado. Isso aconteceu porque o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fazia parte da base de cálculo do PIS/Cofins. Contudo, uma lei federal sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro retirou o ICMS dessa base.
Na verdade, o ICMS é um tributo estadual, enquanto PIS/Cofins se tratam de tributos federais. No entanto, o governo federal incluiu o ICMS na base de cálculo das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins durante anos. E o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu em 2017 que isso não poderia acontecer.
A saber, essa inclusão do imposto gerou um crédito de R$ 50 bilhões às distribuidoras de energia elétrica do país. E é justamente esse valor que será devolvido ao consumidor em forma de descontos na conta de luz.
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Veja as distribuidoras que tiveram redução nas tarifas
De acordo com a Aneel, as reduções atingiram tanto os consumidores de alta tensão quanto os de baixa. Veja abaixo a redução média de cada uma das dez distribuidoras:
Energisa Borborema (PB): -5,26%
Sulgipe (SE): -4,88%
Energisa Sergipe (SE): -4,47%
Enel Distribuição Rio (RJ): -4,22%
Neoenergia Pernambuco (PE): -4,07%
Enel Distribuição Ceará (CE) -3,01%
CPFL Paulista (SP): -2,44%
CPFL Santa Cruz (SP, MG e PR): -2,32%
Neoenergia Cosern (RN): -1,54%
Neoenergia Coelba (BA): -0,50%
Outras quatro distribuidoras também iriam passar pela revisão da Aneel nesta terça-feira, mas os processos saíram de pauta. Em suma, a Light Serviços de Eletricidade (RJ) e a Equatorial Alagoas conseguiram liminares da Justiça para que não houvesse revisão tarifária nesta terça.
Já a Energisa Mato Grosso do Sul e a Energisa Mato Grosso tiveram as revisões adiadas porque ainda não houve a habilitação dos créditos tributários na Receita Federal.
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