A conta de luz pode ficar mais barata para milhões de consumidores do país. Isso porque está marcada para esta terça-feira (12) a revisão do reajuste anual tarifário autorizado para 14 distribuidoras nos primeiros meses deste ano. A saber, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai rever os reajustes autorizados.
Em resumo, a decisão da agência tem o objetivo de devolver tributos pagos a mais pelos consumidores. Na verdade, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que retira o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins.
Isso aconteceu porque o ICMS é um tributo estadual, enquanto PIS/Cofins se tratam de tributos federais. No entanto, o governo federal incluiu o ICMS na base de cálculo das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins durante anos. E o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu em 2017 que isso não poderia acontecer.
Em suma, essa inclusão do imposto gerou um crédito de R$ 50 bilhões às distribuidoras de energia elétrica do país. E esse valor será devolvido ao consumidor em forma de descontos na conta de luz. Por isso, a Aneel vai rever os reajustes. A saber, a chamada “revisão tarifária extraordinária de 2022” consta da pauta da reunião da agência desta terça-feira.
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Veja as distribuidoras que terão os reajustes revistos
De acordo com Aneel, a revisão tarifária só acontecerá para as distribuidoras de energia que reajustaram a conta de luz de fevereiro a maio deste ano. Ao todo, 14 distribuidoras terão os reajustes revistos. Veja abaixo quais são:
Neoenergia Pernambuco (PE);
Neoenergia Coelba (BA);
Neoenergia Cosern (RN);
CPFL Paulista (SP);
CPFL Santa Cruz (SP, MG e PR);
Energisa Borborema (PB);
Energisa Mato Grosso do Sul (MS);
Energisa Mato Grosso (MT);
Enel Distribuição Ceará (CE);
Equatorial Alagoas (AL);
Light Serviços de Eletricidade (RJ);
Sulgipe (SE);
Energisa Sergipe (SE);
Enel Distribuição Rio (RJ).
Por fim, os consumidores atendidos por essas distribuidoras de energia poderão ser beneficiados com a redução dos reajustes tarifários. Contudo, as distribuidoras que promoveram seus reajustes a partir de junho não terão as taxas revistas.
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