A partir de hoje (30), a Receita Federal paga o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2022. Este lote contemplará os beneficiários com as restituições de anos anteriores.
De acordo com a Receita, ao todo, 4.250.448 contribuintes receberão R$ 6,3 bilhões. Além disso, deste total, 2.776.808?são contribuintes não prioritários que entregaram declarações do Imposto de Renda de exercícios anteriores até 19 de março deste ano. O restante dos contribuintes tem prioridade legal, sendo destes:
401 idosos acima de 80 anos; 675.495?entre 60 e 79?anos;
913?contribuintes?com alguma deficiência física ou mental ou doença grave;
831?contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Inicialmente o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física estava prevista para terminar em 29 de abril, contudo o praz foi adiado para 31 de maio.
Esta decisão foi tomada a fim de diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.
Cuidados com a malha fina
O contribuinte poderá saber, ao realizar a consulta, se há ou não pendências que impeçam o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada “malha fina” do leão. Para isso, os contribuintes também podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas após serem corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta.
Consulta da restituição do Imposto de Renda 2022
A consulta da restituição pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.
Quem não está na lista pode consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) e verificar se há inconsistências de dados. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e se regularizar, mediante entrega de declaração retificadora.
A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
A central de atendimento para informações do Imposto de Renda tem os seguintes telefones: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
