O certificado MEI é bastante útil para microempreendedores em geral. Entretanto, é bastante comum as dúvidas existentes em se tratando da importância, bem como da forma de emissão do documento. Os detalhes acerca do assunto você poderá ler na matéria dessa segunda-feira do Notícias Concursos (13).
Passo a passo da emissão do certificado MEI
Após a formalização da abertura da empresa, um empreendedor precisa do certificado MEI. É o que chamamos de CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual). Este documento poderá substituir um contrato social de uma empresa de outro porte.
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Para que tal emissão aconteça é preciso seguir poucos passos simples. No entanto, diversas pessoas não realizam essa ação e não emitem o documento, ficando sem nenhuma certificação.
O certificado MEI poderá substituir um contrato social de uma empresa de outro porte – Foto: Portal MEI
Portanto, para emitir certificado MEI é necessário saber algumas informações a fim de preencher os dados no sistema. A primeira delas é o CNPJ do microempreendimento. As demais são informações básicas, de cunho pessoal, tal como CPF e data de nascimento.
Vale ressaltar que essa emissão não tem nenhuma cobrança, podendo ser feita pela Internet. Assim, basta o microempreendedor acessar o Portal do Empreendedor, seguindo o passo a passo listado abaixo:
Primeiramente, deve-se acessar o ícone “MEI”;
Em seguida, clicar em “CCMEI”;
Preencher todas as informações com atenção e veracidade, clicando em “OK”;
Finalmente, o sistema solicitará o CNPJ a título de conclusão da emissão.
É muito importante que esse documento seja guardado, pois, ele será bem útil em diversas situações no futuro. Pois, caso ocorra mudança ou perda de alguma informação, o usuário precisa solicitar a segunda via.
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O CCMEI possui validade?
Conquanto, emitir certificado MEI é algo que não tem validade para o empresário. Ele poderá utilizar o documento por um tempo indeterminado. Entretanto, é interessante pedir a segunda via de seis em seis meses, uma vez que a microempresa pode crescer, bem como as informações mudarem.
Por que a emissão do CCMEI é importante?
O documento tem a importância de comprovar legalidade da organização empresarial. Além do mais, diversos clientes e bancos podem solicitar a representação desse contrato social.
Caso o empresário não tenha um documento, é possível que ocorram problemas no andamento de seu negócio. Mas, como não existem dificuldades no processo da emissão do certificado, pois a aquisição acontece rapidamente e de forma simples, não há o porquê de não o ter.
Portanto, nunca é bom deixar para emitir na última hora. Imagine se surgir uma necessidade de utilização do documento?
Nesses casos, antes de tentar emitir o CCMEI, deve-se verificar a Internet. Contudo, boa parte dos relatos de problemas tiveram uma resposta advinda do SEBRAE. Portanto, os usuários que encontrarem alguma dificuldade, podem pesquisar as possíveis soluções que provavelmente as encontrarão. Assim sendo, não se deve perder tempo sem o certificado MEI e ficar em dia com a documentação da microempresa.
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