O Conselho da Justiça Federal (CJF) vai disponibilizar R$ 25,4 bilhões para os pagamentos dos precatórios no mês de julho. A maior parte desse montante é de direito dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram alguma ação na Justiça contra a autarquia.
Pagamento dos Precatórios do INSS
Na última semana, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) foram informados sobre o pagamento desses valores, uma vez que eles são os responsáveis pelos repasses. De todo modo, é necessário aguardar a publicação do “Cronograma de Desembolso Mensal da Justiça Federal”.
Vale ressaltar que, embora os valores sejam liberados em julho, o pagamento pode ocorrer até 15 de agosto.
Quem vai receber os precatórios do INSS?
Para ter acesso aos precatórios o segurado do INSS deve ter tido o seu processo aprovado pelo juiz entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.
Todavia, é possível consultar e verificar se será contemplado. O titular ou o advogado pode conferir as informações no TRF responsável por sua região. A consulta pode ser realizada tanto pelo número da OAB do advogado quanto pelo CPF do segurado.
TRFs de cada região do país
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP). Site: portal.trf1.jus.br/portaltrf1
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES). Site: www10.trf2.jus.br/portal
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS). Site: www.trf3.jus.br
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC). Site: www.trf4.jus.br/trf4
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB). Site: www.trf5.jus.br
Contudo, é importante informar que ao realizar a consulta será necessário observar a “Data protocolo TRF”. Desta forma, após o pagamento será exibido a informação “pago total ao juízo”.
