O conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovou na quinta-feira (02) uma resolução que tem como objetivo incluir a Petrobras em estudos que visam a privatização da estatal. O aval do PPI é importante, pois é a partir dele que o presidente Jair Bolsonaro (PL) pode editar um decreto permitindo, de fato, o início dos estudos.
De acordo com o conselho, após o decreto de Bolsonaro, será criado um comitê interministerial, formado pelos Ministérios da Economia e de Minas e Energia, que terá a responsabilidade de elaborar tanto os estudos sobre a desestatização da Petrobras quanto os levantamentos sobre a venda dos contratos da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), uma estatal que gere a comercialização do petróleo extraído da camada pré-sal.
Em entrevista ao canal “CNN Brasil”, Bruno Westin Leal, secretário especial do PPI, destacou que a recomendação aprovada não significa a inclusão da Petrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND).
Isso porque de acordo com ele, para a entrada da empresa, é preciso a aprovação de projeto de lei ou de medida provisória pelo Congresso Nacional. “Não temos nenhum prazo definido para o envio de projeto sobre a Petrobras”, disse ele. “De forma objetiva, não há horizonte”, acrescentou o secretário.
Privatização da Petrobras em foco
O tema privatização da Petrobras voltou à tona por conta das recentes altas nos preços dos combustíveis. Apesar do tema estar em foco, a privatização da estatal dificilmente sairá em 2022, ano de eleições.
A afirmação, assim como mostrou o Brasil123, foi feita por Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados. Segundo ele, a aprovação seria difícil, pois existe a necessidade de grande parte dos deputados votarem a favor da medida.
“Temos como privatizar a Petrobras agora? Penso que não. Pela polarização, pela necessidade de um quórum específico de mais de 308 votos, nós não teremos condições agora”, disse Arthur Lira.
Por conta disso, ele defende que, agora, o governo federal se concentre em enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que tem como objetivo a venda de ações da Petrobras, fazendo com que, assim, a União deixe de ser acionista majoritária da empresa.
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