A Receita Federal começou a pagar a partir desta terça-feira (31) o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF 2022). De acordo com o órgão, a liberação que começa a partir de hoje vai pagar um total de R$ 6,3 bilhões em crédito bancário para 3.383.969 contribuintes.
Antes de mais nada, é importante deixar claro que o primeiro lote de pagamentos da restituição visa contemplar os grupos prioritários, que são:
os idosos com idade acima de 80 anos (226.934 pessoas);
contribuintes com idade entre 60 e 79 anos (2.305.412);
contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (149.016); e
contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (702.607).
Para conferir se a sua restituição já está disponível, basta acessar a página da Receita, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.
“A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC”, informa o Fisco.
Caso haja alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração.
Consulta e demais informações
A princípio, as consultas às bases da Receita podem ser feitas também por meio dos aplicativos disponibilizados para tablets e smartphones. Além de informar sobre liberação das restituições, as plataformas fornecem acesso direto a outros tipos de informações sobre a situação cadastral dos CPFs.
Ainda segundo informações da Receita, as restituições dos contribuintes serão pagas diretamente na conta bancária informada na declaração do IRPF. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Seja como for, o reagendamento dos valores devidos podem ser feitos pelo Portal BB, ou pela Central de Relacionamento BB, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Quem deve declarar o Imposto de Renda 2022?
A princípio, considerando que o prazo para encerramento do envio da declaração é 31 de maio, veja quem deve prestar contas:
Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado. O Auxílio Emergencial também é considerado rendimento tributável;
Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
Quem obteve, em qualquer mês de 2021, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
Ademais, quem teve, em 2021, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
Quem tinha, até 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2021;
Por fim, quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.
Calendário da Restituição do Imposto de Renda
1° lote em 31 de maio
2° lote em 30 de junho
3° lote em 29 de julho
4° lote em 31 de agosto
5° lote em 30 de setembro.
