O Projeto de Lei (PL) 4.367/20 ainda está em trâmite na Câmara dos Deputados com intuito de ser aprovado para liberar um 14º salário aos aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Até o momento, a proposta só teve um parecer favorável da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Finanças e Tributação.
O que falta para que o projeto seja aprovado?
Para que o projeto possa ser promulgado, é necessário ter a aprovação de todas as Comissões responsáveis na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Desta forma, considerando o parecer favorável, o texto deve ser encaminhado para sanção do presidente da república, que tem o poder de aprovar ou vetar a proposta.
Como mencionado, o PL ainda está sendo analisado pelas primeiras casas responsáveis na Câmara, mesmo que tenha sido apresentado em 2020. No entanto, devido a demora, é possível que o texto seja arquivado por mais um ano.
Quem terá direito ao 14° salário do INSS?
De acordo com o texto da proposta, O 14º salário será concedido aos mesmos segurados que têm direito ao 13º salário. Esses são os que recebem:
aposentadoria;
auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença);
auxílio-acidente;
auxílio-reclusão; e
pensão por morte.
Pagamento do 13º salário do INSS
Enquanto o 14º salário não é liberado, os segurados recebem o 13º. O INSS está iniciando os pagamentos da 2ª parcela. Confira o calendário:
Para quem ganha um salário mínimo
NIS com final 1: 25 de maio de 2022 (pago);
NIS com final 2: 26 de maio de 2022 (nesta quinta-feira);
NIS com final 3: 27 de maio de 2022;
NIS com final 4: 30 de maio de 2022;
NIS com final 5: 31 de maio de 2022;
NIS com final 6: 01 de junho de 2022;
NIS com final 7: 02 de junho de 2022;
NIS com final 8: 03 de junho de 2022;
NIS com final 9: 06 de junho de 2022;
NIS com final 0: 07 de junho de 2022.
Para quem recebe acima de um salário mínimo
NIS com finais 1 e 6: 01 de junho de 2022;
NIS com finais 2 e 7: 02 de junho de 2022;
NIS com finais 3 e 8: 03 de junho de 2022;
NIS com finais 4 e 9: 06 de junho de 2022;
NIS com finais 5 e 0: 07 de junho de 2022.
