O Congresso Nacional recebeu do Governo Federal o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2023. O texto traz muitas mudanças, inclusive a previsão para o salário mínimo do ano que vem, passando dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.294.
O novo salário mínimo estimado para 2023 tem um acréscimo de R$ 82 em comparação com o piso atual. A diferença corresponde um reajuste de 6,70%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para fins de esclarecimento, o INPC é o índice utilizado para medir os avanços da inflação, servindo para correção do salário mínimo, benefícios do INSS, seguro-desemprego, entre outros.
Novo salário mínimo
É importante frisar que o valor previsto no PLDO pode ser alterado conforme as variações da inflação. O valor pode tanto ser superior quanto inferior. Vale ressaltar que a estimativa do piso nacional foi para os próximos três anos:
2023: salário mínimo de R$ 1.294;
2024: salário mínimo de R$ 1.337;
2025: salário mínimo de R$ 1.378.
Conforme os dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo é a base para mais de 56 milhões de pessoas em todo o país. Desse total, cerca de 24 milhões são de segurados do INSS.
Salário mínimo dos últimos 10 anos
Confira a lista de reajustes do salário mínimo nos últimos 10 anos, incluindo as previsões para 2023, 2024 e 2025:
Ano
Salário Mínimo
Percentual de reajuste
2025
R$ 1.378,00
?
2024
R$ 1.337,00
?
2023
R$ 1.294,00
6,70%
2022
R$ 1.212,00
10,18%
2021
R$ 1.100,00
5,26%
2020
R$ 1.045,00
0,58%
2020
R$ 1.039,00
4,10%
2019
R$ 998,00
4,61%
2018
R$ 954,00
1,81%
2017
R$ 937,00
6,47%
2016
R$ 880,00
11,67%
2015
R$ 788,00
8,80%
2014
R$ 724,00
6,78%
2013
R$ 678,00
9,00%
2012
R$ 622,00
14,13%
Novo piso nacional impacta benefícios do INSS
O reajuste no salário mínimo não influencia apenas na vida dos trabalhadores assalariados, mas também impactam no valor dos benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Outros setores impactados com a correção do piso nacional é o seguro-desemprego, abono salarial do PIS/Pasep e Benefício da Prestação Continuada (BCP-Loas).
Atualmente, o INSS atende mais de 36 milhões de segurados, sendo 24 milhões beneficiários que recebem um salário mínimo mensalmente e, 12 milhões que ganham mais que o piso nacional em vigência.
Contudo, é importante salientar que o teto do INSS também é influenciado pela definição do salário mínimo. Considerando a estimativa de 6,7%, no próximo ano o valor máximo disponibilizado pela autarquia será de R$ 7.168,22.
BPC
Também pago pelo INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) concede mensalmente um benefício igual ao piso nacional aos cidadãos de baixa renda que são deficientes ou que tenham idade superior a 65 anos.
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego é um auxílio pago aos trabalhadores demitidos sem justa causa. O valor mínimo disponibilizado é equivalente ao salário mínimo em vigência, por isto há uma correção monetária quando o piso é reajustado.
O benefício pode ser repassado entre 3 a 5 parcelas, a depender da quantidade de vezes que o cidadão já solicitou o auxílio. Além disso, o valor distribuído considera a média dos três últimos salários recebido pelo trabalhador.
Abono salarial PIS/Pasep
Diferente do item anterior, o abono salarial PIS/Pasep concede, no máximo, um benefício no valor de um salário mínimo. A quantia só é concedida quando o trabalhador exerce suas atividades durantes os 12 meses no ano-base.
Quando o período de trabalho for inferior aos 12 meses, o cidadão receberá um benefício proporcional ao tempo laboral. Neste caso, basta dividir o valor do piso nacional em 12, e considerar que cada parcela corresponde a um mês do ano. Depois, some cada uma de acordo com a quantidade de meses trabalhados.
