Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a liberação do 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Acontece que o Projeto de Lei (PL) 4.367/20, ainda está em trâmite na Câmara dos Deputados sem previsão de ser aprovado, inclusive em 2022.
O pagamento do 14º salário do INSS tem como objetivo beneficiar cerca de 31 milhões de beneficiários do INSS que recebem aposentadoria, pensão e auxílios. Ficariam de fora, contudo, segurados que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e renda mensal vitalícia.
Entenda a proposta
A proposta, para quem não se lembra, é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto dos pagamentos do 14º salário do INSS é uma alternativa à crise trazida pela pandemia de Covid-19 após o governo adiantar o 13º salário. A sugestão inicial era de parcelas pagas em 2020 e 2021, o que acabou não ocorrendo.
Dessa forma, como não foi votada a tempo, ao checar na Comissão de Seguridade Social e Família, em 2021, a relatora do tema, deputada Flávia Morais (PDT-GO), anexou à proposta original ao projeto de lei 5.641, do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), e solicitou o pagamento do 14º até o ano de 2023.
Valor do 14º salário do INSS
O texto do Projeto de Lei visa liberar o pagamento do 14º salário em até dois salários mínimos. Todavia, a quantia repassada a cada beneficiário, irá variar conforme o valor recebido através do benefício do INSS. Confira:
Quem recebe um salário mínimo (atualmente de R$1.212): terá direito ao benefício no mesmo valor, ou seja, receberá um 14º equivalente ao piso nacional;
Quem recebe mais de um salário mínimo: neste caso será pago um salário mais um adicional que corresponderá à diferença entre o salário e teto previdenciário (R$ 7.087,22 em 2022), respeitando o limite de dois salários mínimos (R$ 2.424 em 2022) estipulado no texto.
Pagamento do 14º salário do INSS
Após uma audiência realizada em maio deste ano, o deputado Ricardo Silva e agora relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, deu seu parecer favorável acerca da votação do 14º salário na casa.
No entanto, o mais recente avanço estabelece que o projeto seja discutido por comissão especial. Dessa forma, caso tivesse seguido imediatamente para votação da Comissão de Constituição e Justiça e fosse aprovada, a proposta dependeria apenas de uma votação no Senado Federal.
Sendo assim, como uma comissão especial vai tratar sobre o assunto, o texto vai passar por outras novas comissões, o que pode acabar inviabilizando a aprovação da proposta ainda em 2022. Logo, a medida que institui o 14º salário do INSS pode ficar somente para o ano de 2023.
Quanto cada beneficiário irá receber do 14º salário do INSS?
Conforme Projeto de Lei 4367/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a proposta visa liberar o pagamento do 14º salário em até dois salários mínimos.
Contudo, a quantia repassada a cada beneficiário, irá variar conforme o valor recebido através do benefício do INSS. Confira:
Quem recebe um salário mínimo (atualmente de R$1.212): terá direito ao benefício no mesmo valor, ou seja, receberá um 14º equivalente ao piso nacional;
Quem recebe mais de um salário mínimo: neste caso será pago um salário mais um adicional que corresponderá à diferença entre o salário e teto previdenciário (R$ 7.087,22 em 2022), respeitando o limite de dois salários mínimos (R$ 2.424 em 2022) estipulado no texto.
